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Questões trabalhistas

Terceirização proibida?

Projeto de Lei está em discussão no Senado

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019
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Projeto veda terceirização de serviços em edifícios e condomínios

Tramita no Senado projeto de lei que veda a terceirização de mão de obra em edifícios e condomínios, residenciais e comerciais. O PLS 343/2018 aguarda designação do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta, de autoria do senador Lindbergh Faria (PT-RJ), tem como objetivo garantir que os postos de trabalho nos edifícios e condomínios sejam preenchidos por trabalhadores que possuam vínculo empregatício nesses locais, e não por terceirizados.

O autor destaca em sua justificativa que se trata de uma proposição que melhora as condições de trabalho no país.

“A substituição de trabalhadores subordinados por terceirizados compromete a dignidade inerente ao ser humano, pois os priva do labor essencial para a satisfação das mais basilares necessidades, próprias e de sua família”, argumenta Lindbergh Faria.

Fonte: www12.senado.leg.br

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