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Síndico

Vínculo empregatício

Síndico vai à Justiça, mas pedido é negado

segunda-feira, 13 de maio de 2019
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Síndico pediu vínculo de emprego com condomínio no RS; veja a decisão da Justiça

O caso ocorreu em Rio Grande

Um trabalhador que atuou por oito anos como síndico de um conjunto residencial no Rio Grande do Sul pediu na Justiça o vínculo de emprego. Ele não era um morador e, caso fosse reconhecida, a situação geraria aos moradores do condomínio o dever de pagar o autor da ação diversas verbas trabalhistas. 

No entanto, o pedido foi negado na Vara do Trabalho de Rio Grande. Houve recurso do trabalhador e a sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

É importante ressaltar o entendimento judicial, até mesmo porque a discussão teria um impacto amplo na sociedade. Em especial, em centros urbanos, onde os condomínios são mais frequentes. O relator do acórdão em questão, por exemplo, enfatizou que o síndico exerce uma atividade peculiar de administração e representação do condomínio.

Segundo o desembargador Wilson Carvalho Dias, ela não é admitido como empregado, mas eleito ou escolhido pela assembleia geral para exercer um mandato. Acrescenta ainda que suas principais atribuições decorrem de lei e não de um contrato de trabalho. 

"Não se trata, pois, de um trabalho subordinado nos moldes da CLT, mas de um trabalho autônomo exercido com a discricionariedade que lhe é própria e em conformidade com a lei e a convenção do condomínio", ressaltou o desembargador. 

O síndico precisa obedecer as determinações da assembleia geral, que é o "órgão máximo" do condomínio. No entanto, isso não significa que é um empregado subordinado. O magistrado citou, por exemplo, que o depoimento do autor da ação mostrou que ele tinha autonomia para designar atividades a terceiros, como prestadores de serviço e empregados. 

"O que pressupõe que possuísse autonomia também para definir os dias e horários de atendimento no reclamado, inexistindo prova de que este fizesse exigências que extrapolassem aquelas atribuições próprias do síndico e que estão legalmente previstas."

Fonte: gauchazh.clicrbs.com.br

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