Acessibilidade em Criciúma
PL obriga condomínios a dispor de cadeira de rodas
Edifícios e condomínios deverão disponibilizar cadeira de rodas em Criciúma
Projeto foi aprovado na Câmara de Vereadores de Criciúma nesta segunda-feira, dia 21
Os edifícios e condomínios residenciais, comerciais, recreativos ou similares no Município de Criciúma deverão disponibilizar cadeiras de rodas para transporte de pessoas com deficiência, idosos e casos emergenciais. A obrigação consta no projeto de lei, PL 80/2020 aprovado nesta segunda-feira, dia 21.
Conforme a matéria, os edifícios e condomínios com mais de dois pavimentos deverão disponibilizar, de forma permanente, em suas dependências no mínimo uma cadeira de rodas. Caberá também a eles a manutenção das cadeiras e a determinação de locais de fácil acesso para a utilização. Deverá haver também nas portarias e áreas comuns, avisos sobre a existência desse benefício.
Para o autor do PL, vereador Júlio Kaminski, a medida vai proporcionar maior conforto aos moradores e visitantes. “Considerando que a criação de novos espaços, contempla, de forma geral, somente aquelas pessoas que apresentam plena saúde e condições físicas, o projeto visa ofertar, quando necessário, maior conforto e comodidade aos deficientes, idosos, além da utilização em casos emergenciais”, afirmou em justificativa do projeto.
A matéria segue agora para sanção do prefeito.
Leia o projeto na íntegra aqui.
Fontes: http://www.engeplus.com.br e www.camaracriciuma.sc.gov.br.
