O seu navegador é muito antigo :-(

Dica: Troque gratuitamente para um navegador mais atual para ter uma melhor experiência no SíndicoNet ;-)

Escolha um navegador ×
Jurídico

Acesso à praia

Prefeitura em Maragogi (AL) derruba muro irregular de condomínio

Publicado em: sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

Fiscais removem muro irregular que impedia acesso de moradores a praia

Parte de um muro foi demolida, ontem de manhã, no Sítio Antunes, em Maragogi, Litoral Norte de Alagoas, por fiscais da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras. A estrutura de alvenaria pertencia a um condomínio e, segundo o chefe da Fiscalização, José Elias Oliveira Filho, estava em situação irregular porque foi levantada sem licença prévia e impedia o acesso dos moradores à Praia de Antunes.

“Para mim é um prazer ver esse muro sendo demolido. Moro aqui há 28 anos e, a cada dia, estamos perdendo os nossos acessos”, afirmou a técnica em Agroecologia Gideane France.

A operação começou por volta das 9h50 e durou cerca de 30 minutos. Os fiscais municipais estavam acompanhados de guarnições do 6º Batalhão de Polícia Militar (6º BPM) e da Guarda Civil. Uma máquina retroescavadeira da prefeitura foi acionada para realizar as demolições.

Segundo o chefe do setor de Construção, Pavimentação e Saneamento, José Petrúcio Ernesto, o síndico, Rui Melo, foi notificado três vezes para que removesse as estruturas, com prazos ofertados de 48 horas. Ainda de acordo com o servidor, a última notificação ocorreu no dia 15 de fevereiro.

“Como o prazo acabou no sábado, 18, e não houve a demolição, retornamos hoje (ontem) para constatar a situação e promover a remoção”, afirmou José Petrúcio.

Uma mureta e parte do muro foram demolidas, mas uma terceira estrutura não pôde ser removida. O síndico não permitiu que a máquina e os fiscais entrassem no condomínio para remover o muro, que ficava do lado oposto.

Ele exigiu ao chefe da Fiscalização a apresentação de um mandado judicial. Como José Elias só portava o parecer jurídico assinado pelo procurador-geral do município, Arlindo Ramos, o comandante da guarnição do 6º BPM recolheu a tropa. Sem o apoio policial, a operação teve de ser suspensa.

Conforme o parecer, o município tem o poder de polícia para combater as construções irregulares em áreas públicas, sobretudo quando estas vão de encontro ao interesse público. O síndico classificou a demolição como arbitrária. Ele disse que vai registrar o caso por meio de boletim de ocorrência e ingressar com uma ação na Justiça contra o município.

De acordo com Rui Melo, os muros levantados estão em área privada, dentro do condomínio, e não impedem a circulação dos moradores em direção à rodovia AL-101 Norte. Ele disse, ainda, que os muros foram construídos para dar maior segurança aos 27 moradores do condomínio, depois que roubos foram registrados ali.

“Demos entrada em três petições na prefeitura, explicando a situação com documentos, e eles, arbitrariamente, de forma violenta, estão contrariando o direito de defesa. Eles não deram qualquer resposta às nossas petições e chegam aqui com força policial, com uma máquina pesada e um monte de gente para fazer uma ação arbitrária desse tipo. Trata-se de uma propriedade privada, desmembrada do Sítio Antunes, e temos essa documentação, que foi apresentada à prefeitura nas três petições que fizemos”, justificou Rui.

A prefeitura promete retomar hoje a demolição das demais estruturas irregulares e que impedem a livre circulação dos moradores de Antunes. ‡

Fonte: http://gazetaweb.globo.com

Aviso importante:

O conteúdo exibido nesta seção é gratuito, e apresenta caráter meramente informativo. O Portal SíndicoNet não se responsabiliza pelo conteúdo, nem pelas decisões baseadas nas opiniões e recomendações contidas nesta seção. Assim, o Portal SíndicoNet se exime de qualquer responsabilidade pelos eventuais danos ou prejuízos, de qualquer natureza, que possam decorrer da utilização deste conteúdo, por qualquer meio ou processo, e para quaisquer fins. Em caso de dúvidas, é indispensável a consulta a um advogado ou especialista.
Para saber mais, acesse nosso Regulamento de Uso.

Depoimentos

próximo
Receba nossos Boletins

Mantenha-se Informado com as últimas notícias da área em seu email:

{{errorMessage}}

Assinatura efetuada com sucesso!

carregando...