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Jurídico

Área pública

Condomínio em Porto Alegre briga com prefeitura devido a portões em vias públicas

Publicado em: segunda-feira, 6 de março de 2017

Após liminar na Justiça, prefeitura adia retirada de portões em condomínios da Zona Norte 

Saída dos técnicos sem a remoção dos portões aconteceu devido à existência de uma liminar na Justiça que suspende a retirada

A Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov) de Porto Alegre recuou na retirada dos portões de um conjunto de condomínios na Zona Norte de Porto Alegre, na manhã desta quinta-feira. Os residenciais São Francisco, São Francisco de Assis e São Francisco de Paula, no Bairro Rubem Berta, brigam na Justiça com a Smov há cinco anos em função de manterem portões de entrada em vias públicas sem saída. Para esta manhã, estava marcada a retirada dos gradis.

Técnicos da Smov estiveram no local por volta das 9h30min, acompanhados da Guarda Municipal, levando uma retroescavadeira e um caminhão. Com medo de ver a entrada do São Francisco destruída, a síndica Rita Luciene Porto Pereira, 43 anos, que mora no local desde 2009, quando os prédios foram construídos, mandou retirar o portão provisoriamente, que foi recolocado após a Smov ir embora.

— Eles disseram que, se não tirássemos, a máquina ia passar por cima — diz Rita.

A Smov informou que, ao chegar ao local, a equipe tomou conhecimento de uma liminar da Justiça que proíbe a retirada dos portões até que seja realizada uma audiência no Ministério Público — a qual deverá ser marcada em até 20 dias. 

Somente após essa audiência haverá uma decisão sobre o que será feito com os gradis dos condomínios.  

Entenda

A Rua José Barcellos Garcia começa dentro do condomínio São Francisco e termina no São Francisco de Paula. Nas extremidades dos residenciais existem os salões de festas. A via é sem saída dos dois lados. 

O trecho final da Rua Paulo Ketzer de Souza passa por dentro do São Francisco de Assis e tem um bloco de apartamentos no final. 

— Só quem mora no condomínio precisa usar esse pedaço da rua, porque não tem saída, não tem pra onde outros carros irem — defende a síndica do São Francisco de Assis, Marilucia dos Santos, 49 anos. 

Existe um projeto de lei pendente de aprovação na Câmara Municipal de Porto Alegre (PLL 230/16) que visa, em prol da segurança dos moradores, a permissão de fechamento parcial de espaços urbanos desde que não prejudique o trânsito de pedestres ou veículos não residentes. 

Fonte: http://zh.clicrbs.com.br/

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