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Série Especialistas

As medidas do governo contra a COVID-19 que impactam condomínios

Ainda que muitos decretos não se direcionem estritamente à vida em condomínios, alguns deles acabam afetando o setor, como o PL do Direito Privado

Por Thais Matuzaki
15/05/20 02:55 - Atualizado há 14 dias
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Ainda que muitos decretos não se direcionem estritamente à vida em condomínios, alguns deles acabam afetando o setor, como o PL do Direito Privado

Ainda que muitos decretos contra a COVID-19 não se direcionem estritamente à vida em condomínios, alguns deles acabam afetando o setor.

É o caso do Projeto de Lei do Direito Privado (nº 1.179/2020) que trata sobre as medidas emergenciais durante a pandemia e cujo texto segue para sanção do presidente da República

Entre as diversas relações jurídicas privadas, o PL também toca em alguns assuntos condominiais, como a realização de assembleias, restrição áreas comuns, além de festas e obras nas unidades. 

O advogado Fernando Zito comenta sobre este PL. Assista!

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