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Obrigações

Aumento no IPTU

Em Nova Lima, MG, condomínios reclamam do reajuste

Publicado em: sexta-feira, 8 de abril de 2016

Condomínios em Nova Lima reagem a reajuste de taxa  

Há exemplos de cobranças até 77 vezes mais altas em região nobre; prefeitura diz que corrigiu distorção
 
Diante de um polêmico reajuste na guia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2016, moradores de áreas nobres e condomínios de Nova Lima, na região metropolitana, prometem acionar a Justiça para tentar cancelar o aumento. Os acréscimos que mais pesaram nos boletos e que mais desagradaram os moradores foram nas taxas de coleta de lixo e de limpeza urbana, com exemplos de cobranças que chegam a ser 77 vezes mais caras que no ano passado. Além disso, ao menos 10% dos moradores tiveram aumento também no IPTU acima da inflação.
 
“É um acréscimo absurdo, e iremos correr atrás de nossos direitos. Essas taxas, até o ano passado, eram calculadas pela área de um determinado condomínio e dividido pelas unidades. E o que está acontecendo agora é que cada unidade está pagando por essa área total. É como se a prefeitura coletasse o lixo ou limpasse a área de cada apartamento ou escritório”, criticou o diretor da Associação de Moradores do bairro Vila da Serra (Amavise), Sérgio Mendes.
 
Conforme o diretor, a ação pedindo a suspensão do aumento das taxas deve ser protocolada nos próximos dias. “Também iremos procurar o Ministério Público de Minas (MPMG) para nos auxiliar nos trabalhos. Essa não é uma ação somente da Amavise, mas também de outras associações da região. Os bairros mais afetados foram o Vila da Serra e o Vale do Sereno. Além de condomínios, como o Alphaville, por exemplo”, disse.
 
Enquanto não há uma decisão judicial, moradores discutem o que fazer com a cobrança, que vence dia 20. “Alguns estão com a proposta de não pagar. Outros de fazer um parcelamento do total em vez de pagar integralmente e ganhar o desconto de 7%. Foi um aumento abusivo. Eu pagava R$ 6 em uma taxa e R$ 4 na outra. Agora terei que pagar R$ 464,80 em uma e R$ 265,60 na outra”, disse uma empresária de 53 anos, que pediu para não ser identificada.
 
Outro lado. Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Nova Lima enfatizou, em nota, que não houve qualquer aumento diferente dos 11,28% na inflação e que todas as medidas seguiram a Lei Municipal 2.487/2014: “O que existia era um erro cadastral nas taxas em parte do município. Dessa forma, houve uma correção de alguns fatores componentes da base de cálculo do imposto, como padrão de construção, taxa de coleta, limpeza, remoção e destinação de lixo, que estavam com a cobrança equivocada”.
 
Ainda no texto, a prefeitura informou que a Secretaria Municipal de Fazenda identificou o que chamou de erro nas cobranças durante análise feita no decorrer do ano de 2015.
 
“Ao fazer o rastreamento nas taxas, verificou-se que havia donos de imóveis pagando entre R$ 4 e R$ 12 ao ano. Valores irrisórios, muito abaixo do custo para serviços de coleta, varrição, acondicionamento e destinação até o aterro sanitário”. 
 

Informações

 
Plantão
 
Para tirar dúvidas dos moradores, o Executivo realiza plantões do IPTU de 4 a 20 de abril, das 8h30 às 16h30, no hall da prefeitura e nas Regionais Noroeste (Jardim Canadá), Nordeste (Honório Bicalho) e Vila da Serra.
 
Contato. Dúvidas também podem ser respondidas pelos telefones (31) 3541-4338 / (31) 3541-4341.
 
Cerca de 10% dos imóveis tiveram aumento de imposto
 
Além do aumento das taxas de limpeza urbana e de coleta de lixo, a Prefeitura de Nova Lima, na região metropolitana, reajustou o valor cobrado de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) “de 10% a 15%” dos imóveis da cidade. Para o restante, conforme o Executivo, o aumento ficou apenas na inflação, de 11,28%. Dados como a arrecadação de 2015, a expectativa para este ano e o número de imóveis do município não foram repassados pela assessoria de imprensa.
 
“O imposto (IPTU) não se atualizava há 15 anos. Na análise feita pela Secretaria Municipal de Fazenda, além dos erros com as taxas de licenciamento e a coleta de lixo, verificou-se que esses imóveis estavam com valores errados”, informou o Executivo em nota enviada à reportagem, sem explicar como foi feita a readequação do valor.
 
Importância. De acordo com o Executivo, a arrecadação do IPTU é revertida “em obras sociais e estruturantes para melhorar a qualidade de vida dos moradores da cidade”.
 
Já as taxas de coleta de lixo e limpeza urbana são cobradas para custear os serviços de “varrição, capina, coleta, transporte, acondicionamento e destino em local apropriado dos resíduos coletados (no aterro sanitário de Sabará, na região metropolitana)”.
 
A coleta de lixo é feita duas vezes por semana nos bairros e todos os dias no centro. Segundo informação no site da prefeitura, 80 toneladas de lixo são recolhidas diariamente.

Fonte: http://www.otempo.com.br/

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