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Administração

Ausência de laudo

Condomínios da orla de Santos serão acionados na justiça

Publicado em: segunda-feira, 29 de junho de 2015

Edifícios na orla da praia responderão na Justiça por ausência de laudo

Após dois anos de solicitações, seis condomínios de Santos, que apresentam inclinação, não entregaram documentação
 
A Prefeitura acionou, judicialmente, seis condomínios por não terem apresentado, após dois anos de solicitações, o laudo de análise de segurança estrutural, documento exigido pelo Município aos responsáveis pelas 65 edificações mais inclinadas da orla. O objetivo da Administração Municipal é saber se o desaprumo representa riscos.
 
Os condomínios fazem parte de um grupo de edificações que foram multadas, mas não se manifestaram sobre a exigência do laudo. Outros 10 edifícios estão na mesma situação e também devem responder na Justiça pela irregularidade.
 
No momento, a Procuradoria do Município elabora os processos desses condomínios, tendo como conteúdo o histórico de cada caso, laudos, notificações, intimações e autuações.
 

Procedimentos

Antes do material chegar à esfera judicial, a Prefeitura fez uso de todo o expediente administrativo cabível: no final de 2013, os síndicos desses prédios foram intimados a contratar profissionais para elaborar e entregar à Administração um laudo de análise de segurança estrutural. O processo foi encerrado com a aplicação de multas de R$ 955,00 por edifício.
 
“A Prefeitura não quer interditar nenhum edifício. Queremos saber apenas se o prédio está seguro. Solicitamos que os condomínios contratem o laudo, porque esse é um serviço particular”, explica o engenheiro Orlando Carlos Batista Damin, da Seção de Inspeção de Estruturas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Edificações.
 

Balanço

 
Ao contrário dos 16 edifícios sem documentação, 46 apresentaram laudo ou plano de trabalho; um apresentou projeto de reforço e dois passaram por nova medição estrutural.

Fonte: http://www.atribuna.com.br/

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