Cartilha para síndicos
CREA-GO lança material para listar responsabilidades de gestão condominial
Publicado em: sábado, 3 de novembro de 2012
Síndicos agora têm de se profissionalizar
Cartilha lançada pelo Crea-GO reafirma responsabilidades da ocupação e diz ser necessário o aperfeiçoamento da gestão
Os conceitos de moradia mudaram muito e os condomínios, sejam horizontais ou verticais, se multiplicaram. Da mesma forma cresceu o número de síndicos, de cobranças, responsabilidades e uma certeza: o amadorismo destes profissionais precisa acabar. A afirmação é defendida não só por quem atua na profissão, mas também pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-GO), que decidiu lançar um folder de serviço indicando as responsabilidades de um síndico. O objetivo é conscientizar o profissional da necessidade de aperfeiçoamento da gestão, assim como a responsabilidade legal de representar os moradores de um condomínio.
Barulho alto, manutenção de jardim, segurança, reforma individual ou coletiva. Como saber se é preciso contratar uma empresa? Quais os requisitos dessa contratação? Estas são apenas algumas das perguntas que, muitas vezes, os síndicos precisam responder sozinhos. Sem cursos específicos, as dúvidas, principalmente de cunho técnico, são frequentes. As responsabilidades do síndico estão estabelecidas pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e em normas regulamentares estabelecidas em convenções de condomínio e regimentos internos. Apesar disso, o amadorismo é comum e ainda assim o profissional poderá ser civil e criminalmente responsabilizado por qualquer irregularidade.
Marcos Antônio da Silva, de 62 anos, é síndico de dois prédios do Setor Bueno que funcionam de forma conjunta: João Paulo I e João Paulo II. Garantindo que nunca pensou em ser síndico, ele afirma que trabalha na parte administrativa do prédio há mais de 18 anos, sendo morador desde a entrega do edifício, há 23 anos. No total são duas torres com 25 andares e 192 apartamentos, divididos em oito por andar. Com tanta gente, a equipe precisa ser grande. Segundo ele, são dois subsíndicos, uma secretária, um contador e um advogado.
Marcos diz que o fato de ser corretor de imóveis proporcionou a ele a disponibilidade necessária e também um pouco do conhecimento técnico foi adquirido devido à profissão inicial.
“Entrei aqui sem saber nada e com síndico é assim: a gente aprende na prática. Acho que a nossa tendência é essa mesma, a profissionalização. A responsabilidade é muito grande e o síndico amador tem que acabar”, completa.
Leiscimar Batista de Menezes, 49, é moradora do condomínio e reclama justamente do problema verificado pelo Crea, a falta de conhecimento técnico. Segundo ela, a limpeza da piscina não está sendo feita da maneira correta. “Comecei a fazer hidroginástica e percebi que a piscina está suja, mal limpa. Reclamei com o síndico justamente hoje, e ele me disse que não sabe a forma correta de limpeza. Em uma rápida pesquisa na internet, percebi que o trabalho não está sendo executado por um profissional”, completa.
O presidente do Crea-GO, engenheiro civil Gerson de Almeida Taguatinga, ressalta a responsabilidade delegada ao síndico, uma vez que “compete a ele garantir a tranquilidade e a segurança dos condôminos e de todas as pessoas que transitam pelas dependências do condomínio”. Ainda de acordo com o presidente, no atual contexto de evolução da sociedade e do conhecimento, “não há mais lugar para amadorismo e improvisação, principalmente quando se trata de elaborar projetos e prestar serviços que possam colocar em risco a integridade física de pessoas”, finaliza.
Contratação de empresas vira tendência
Atualmente, muitas empresas são contratadas para executar serviços como instalação de cercas elétricas, portões, manutenção de elevadores, central de gás, caldeiras e outras situações. O que ocorre, segundo o Crea, é que, para poupar custos, muitos profissionais sem registros são contratados. Para a gestora do departamento de Fiscalização do Crea-GO, engenheira civil Rosana Melo Brandão, a segurança e a responsabilidade são características necessárias que devem ser prioridade em qualquer condomínio. “Nossa preocupação é garantir que as atividades sejam executadas por profissionais habilitados e devidamente registrados na autarquia goiana”, esclarece a gestora.
Ao Crea, cabe fiscalizar se as empresas contratadas possuem ou não registro. Se houver erro técnico, a denúncia será acatada, inclusive se a ocorrência tiver acontecido por imprudência, imperícia e negligência. O condomínio poderá ser multado. O objetivo das fiscalizações é coibir a ação de leigos que possam colocar em risco o bem-estar e a segurança dos usuários do condomínio ao prestar serviços que exijam habilitação técnica. A veri?cação pode ser feita através do site www.crea-go.org.br, acessando “Consulta a Pro?ssionais e Empresas”.
Reformas
A norma de manutenção e edificações NBR 5674 dispõe que, no caso de propriedade condominial, os proprietários condôminos são os responsáveis pela manutenção das partes individualizadas. É preciso ressaltar, entretanto que na execução de reforma nestas unidades o síndico deverá solicitar a participação de pro?ssional habilitado, exigindo a ART, com objetivo de garantir a segurança do conjunto da edi?cação.
Cartilha
Segundo o gestor técnico do Crea, Ariston Alves Afonso, 58, a confecção da cartilha foi devido à demanda e aos problemas sempre comuns fiscalizados pelo conselho. “Pela experiência vivida aqui e também por compartilhar uma ideia já desenvolvida em outros estados, decidimos começar esta campanha. Os condomínios cresceram muito e precisamos dessa conscientização.”
O lançamento foi realizado ontem à noite, durante seminário voltado para os responsáveis pela gestão condômina (síndicos, integrantes do Conselho Fiscal, administradores e assessorias condominiais). O material “Conselho para o síndico” estará disponível para download no site www.crea-go.org.br.
Serviço
O SíndicoNet disponibiliza, desde o início de outubro, um Curso de Capacitação de Síndicos e Administradores de Condomínios. Veja em: Curso online SíndicoNet para formação de Síndicos
Fonte: http://www.ohoje.com.br