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Caso Muzema

Há inúmeros indícios de construção irregular

segunda-feira, 15 de abril de 2019
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Anúncios de imóveis no condomínio da Muzema onde prédios desabaram destacam falta de registro, mas têm IPTU

Unidades custam entre R$ 75 mil a R$ 650 mil, com segurança e vista para o verde; interessados questionam legalidade: 'Tem certeza que não vai ser demolido?'

Segurança, portaria 24h, vista privilegiada. O Condomínio Figueira do Itanhangá, na Estrada de Jacarepaguá 370, na Muzema, comunidade da Zona Oeste onde dois prédios desabaram nesta sexta-feira, tem estratégia de venda eficiente nos sites imobiliários. "Apartamento na planta, de dois quartos, em condomínio fechado, com total segurança, ambiente familiar. Um excelente investimento'', diz um anúncio para a comercialização de um imóvel num dos prédios que caíram. A unidade em questão tem 55 metros quadrados. Embora seja uma construção irregular, segundo a prefeitura, a descrição inclui o valor da taxa de IPTU, R$ 50, além de condomínio, R$ 50, na época.

As fotos mostram com destaque a fachada do condomínio, relativamente imponente, com um pórtico pintado de verde. As imagens dos apartamentos também são "convidativas'', com cozinhas americanas e pastilhas. Os valores variam entre R$ 75 mil e R$ 650 mil, dependendo do imóvel, já que o Figueira possui casas (os imóveis mais valorizados, com condomínio) e prédios (a maioria entre quatro e oito andares).

Um apartamento "no tijolo'', o mais barato, é anunciado com o seguinte "plano de pagamento'': R$ 40 mil de entrada e parcelas mensais de R$ 1 mil. "Só isso!!!!", exclama o corretor. As plantas das unidades geralmente têm a mesma disposição: sala, dois quartos (1 suíte), cozinha, banheiro, varanda, área de serviço. Como vantagens, são citadas a proximidade de uma pizzaria, "a condução na porta, 10 minutos do Metrô Barra e BRT, e o vasto comércio''.

Entre as mais valorizadas estão unidades com 60 metros quadrados, "chão de porcelanato, armários planejados na cozinha e banheiros, janelas de vidro temperado e espaço para fazer um belíssimo terraço''. O custo de tudo isso: R$ 120 mil, à vista. Ou R$ 90 mil, mais "parcelas a combinar''.

Um dos anúncios ressalta a facilidade de pagamento: "aceito carros, motos, como forma de pagamento''. Uma observação (escrito como OBS mesmo),  no entanto, chama a atenção. "OBS: Não tem RGI". Traduzindo: não tem inscrição no Registro Geral de Imóveis. Traduzindo mais um pouco: é irregular.

Outros detalhes, sempre seguidos de asteriscos, dão conta da precariedade do empreendimento imobiliário, festejado como um lugar sem poluição visual, ''com bastante vegetação e mata em volta dos prédios'': "*futura coleta de lixo e segurança'', "*ruas asfaltadas no final das construções das obras prediais''.

Na fachada do que sobrou do pórtico de entrada depois das chuvas desta semana, que castigaram o local, um cartaz ao "prezado condômino'' anuncia que, desde janeiro de 2018, as mensalidades devem ser quitadas entre os dias 1 e 10 de cada mês. Com cobrança de R$ 1 de multa por dia em caso de atraso. A taxa varia: R$ 60, para apartamentos, e R$ 100, para casas. O morador deve efetuar o pagemento "no escritório que será feito no segundo andar do casarão''. "De mãos dadas somos fortes e juntos venceremos'', diz a última frase do informe.

Muitos interessados no Condomínio Figueira comentam nos anúncios imobiliários encontrados na internet. Alguns apresentam dúvidas sobre a "idoneidade'' do investimento. "Quero saber se esse condomínio será regularizado pela prefeitura?'', questiona uma potencial compradora. "Tem certeza que não vai ser demolido? Existe algum proprietário do imóvel aqui?''. Logo vem uma resposta: "Por ser um local de reserva ambiental, acho muito improvável. Porém não vai ser removido, apenas continuar como está, irregular''.

O imóvel mais caro identificado pela reportagem foi uma casa  220 metros quadrados  com três suítes,sendo que uma delas conta com banheira de hidromassagem. O imóvel foi colcado à venda por R$ 650 mil em 2017, em um site especiaizado.

O GLOBO localizou um ex-proprietário da Barra Consultoria Imobiliária, autora do anúncio. O homem que se identificou apenas como Paulo Henrique disse não se recordar quem era o cliente e não poder afirmar que de fato vendeu o imóvel para terceiros. Apesar do site da imobiliária ainda estar ativo, Paulo Henrique disse que hoje trabalha como autônomo.

O corretor também afirmou não saber quando faz intermediação de imóveis se eles são ou não legalizados. Mas diz que transações imobiliárias em áreas informais é uma rotina no Rio de Janeiro. E alegou desconhecer se o empreendimento estava em área de risco.

"Em muitas regiões, como por exemplo Vargem Grande e Vargem Pequena, há problemas no RGI. O contrato é firmado direto com o proprietário. Não me recordo se realmente fomos nós que vendemos o imóvel", argumentou.

O Condomínio Figueira do Itanhangá foi criado em 2005. Segundo o advogado Guilherme Telles, que representa 15 moradores num processo de regularização dos imóveis, a região tratava-se originalmente de uma pedreira quando os lotes começaram a ser comercializados. A ideia era a construção apenas de casas unifamiliares. Com a promessa futura de ruas pavimentadas. De cara, 30 lotes entre 250 e 300 metros quadrados foram vendidos. Aí começaram os problemas.

Quem vendeu não conseguiu legalizar; quem comprou, idem. As sonhadas ruas pavimentadas? Viraram pó. Além de ser uma região de preservação ambiental, o local tem uma limitação: a prefeitura só aprovava lotes com no mínimo 600 metros quadrados. Moral da história, ninguém tem escritura ou qualquer papel que dê legalidade às construções.

"O processo se arrasta na Justiça desde 2012. Quando o vendedor não conseguiu legalizar, largou os compradores ao deus-dará. Não conseguimos nunca localizá-lo", conta o advogado.

Há cinco anos, mais ou menos, aquele condomínio que deveria abrigar apenas casas unifamiliares começou a crescer vertiginosamente. Para o alto. Com a construção desordenada de dezenas de prédios, colados uns aos outros, bonitinhos por fora, frágeis entre quatro paredes. Os moradores afirmam que as construções foram erguidas e vendidas por milicianos que dominam a região, conhecida como coração das organizações paramilitares na Zona Oeste do Rio.    

Fonte: oglobo.globo.com

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