Reforma do Código Civil
Senado instala comissão para atualizar CC e pauta avança
O Senado Federal deu um passo significativo em direção à modernização da legislação brasileira com a instalação, nesta quarta-feira (24), da Comissão Temporária para Atualização do Código Civil.
Presidida pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a comissão tem a missão de analisar o Projeto de Lei (PL) 4/2025, que propõe a mais ampla revisão do Código Civil desde sua entrada em vigor em 2002.
Revisão abrangente para o século XXI
O PL 4/2025, elaborado a partir de um anteprojeto de uma Comissão de Juristas instituída em 2023 e coordenada pelo ministro Luis Felipe Salomão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), visa alterar quase 900 artigos e incluir mais de 300 novos dispositivos.
A iniciativa busca consolidar entendimentos jurídicos já pacificados, além de adaptar a legislação às transformações sociais, econômicas e tecnológicas da atualidade - inclusive no que diz respeito aos condomínios, como locação de temporada, aumento da multa por inadimplência e expulsão de condômino antissocial.
Entre as principais inovações, destaca-se a criação de uma parte dedicada ao Direito Civil digital, abordando temas cruciais como proteção de dados, contratos digitais e o direito ao esquecimento. Além disso, o projeto propõe a ampliação do conceito de família, refletindo a diversidade das formações familiares contemporâneas.
Liderança e Desafios da Comissão
O senador Rodrigo Pacheco foi eleito presidente da comissão, tendo Efraim Filho (União-PB) como vice-presidente e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) como relator.
Na abertura dos trabalhos, Pacheco enfatizou a importância de trazer mais segurança, simplicidade e modernidade ao Direito Civil brasileiro. Ele ressaltou que a proposta é um ponto de partida para que o Parlamento avalie, ajuste ou descarte institutos conforme o consenso político e jurídico.
O principal objetivo é trazer mais segurança, simplicidade e modernidade ao Direito Civil brasileiro. Segurança para negócios, beneficiando pessoas e empresas, simplificação de processos como divórcios e inventários, e modernização para enfrentar a nova realidade digital, com a criação de um livro dedicado ao Direito Civil digital.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que também esteve presente na instalação, destacou que a comissão de juristas original contava com 37 renomados especialistas. Ele salientou que, embora o texto seja moderno e equilibrado, necessita de debate e aperfeiçoamento pelo Parlamento para garantir que a legislação respeite as liberdades, proteja os direitos e garanta segurança jurídica aos brasileiros.
Prazos e expectativas
A comissão será composta por 11 membros titulares e 11 suplentes. O prazo inicial para a apresentação das considerações é de 60 dias, com possibilidade de prorrogação por até oito meses.
Senadores envolvidos no grupo preveem que, devido à complexidade do tema, o relatório final pode ser concluído apenas no próximo ano. O relator, Veneziano Vital do Rêgo, defendeu a ampliação do prazo para permitir a escuta de juristas e da sociedade civil.
Esta atualização representa um grande esforço para alinhar o Código Civil às demandas de uma sociedade em constante evolução, prometendo impactos significativos na vida de todos os cidadãos e empresas brasileiras.
Conteúdo SíndicoNet (produzido com auxílio de IA)
