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Ambiente

Condomínio barrado

TJ proíbe construção de empreendimento de ministro, em SP

Publicado em: segunda-feira, 11 de maio de 2015

TJ barra construção de condomínio de ministro Afif no litoral norte de SP

Empresa de Afif pretendia construir casas de luxo em São Sebastião (SP). Terreno fica em uma área de proteção ambiental na Praia da Baleia.
 
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) negou nesta quinta-feira (7) o recurso do Estado para a construção de um condomínio de luxo no litoral norte de São Paulo. O ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD), é sócio-proprietário da Sundays Participações Ltda, empresa que pretendia construir 50 casas de alto padrão na área, que é de proteção ambiental na Praia da Baleia, em São Sebastião.
 
O terreno adquirido pela empresa fica em um dos lugares mais preservados e com o metro quadrado mais caro do litoral paulista.
 
A Justiça já havia barrado a obra do empreendimento, em primeira instância, em 2011. As licenças ambientais emitidas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e a autorização para a construção emitida pelo Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo (Graprohab) foram consideras nulas.
 

Denúncia

A ação do Ministério Público Estadual (MP-SP) contra a construção do condomínio começou a partir de denúncia do Instituto Conservação Costeira. Segundo o instituto, o empreendimento ameaçaria 87 espécies de animais com risco de extinção que habitam o local.
 
O TJ  encaminhou ainda à Procuradoria Geral de Justiça o processo para verificação da ocorrência de improbidade administrativa, pois há suspeita de uso de influência por parte do ministro para a aquisição das licenças. Na época em que as obteve, ele era vice-governador do Estado de São Paulo.
 

Outro lado

 
Procurada, a assessoria da Secretaria de Micro e Pequena Empresa informou que o ministro não comentaria a decisão do TJ, pois trata-se de um processo envolvendo a empresa. Ainda segundo a assessoria, Afif não responde pela diretora da Sundays Participações Ltda por exercer a função de ministro.
A diretoria da Sundays Participações Ltda não foi localizada para comentar a decisão.

Fonte: http://g1.globo.com/

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