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Jurídico

Condomínio demolido

Parte de residencial será desapropriada para construção de VLT

quinta-feira, 17 de agosto de 2017

Parte de condomínio de luxo deverá ser demolida para obra do VLT em Cuiabá

Justiça determinou desapropriação de parte de imóvel, que ocupa faixa de domínio da Avenida do CPA. Governo pagou indenização de R$ 4 mil em Juízo.

A Justiça determinou que o condomínio residencial Queen Elizabeth, localizado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA), em Cuiabá, devolva parte da área ocupada para o governo do estado e o município de Cuiabá, para possibilitar a realização das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A construção do modal está parada desde dezembro de 2014 e não tem previsão para ser retomada.

A decisão pela desapropriação de parte do condomínio de luxo foi proferida pelo juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara Especializada de Fazenda Pública, no último dia 7. O G1 não conseguiu localizar a defesa do condomínio.

"Aolho parcialmente o pedido formulado na inicial, a fim de determinar a reintegração de posse ao estado de Mato Grosso e ao município de Cuiabá da faixa de domínio localizada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça [...] que constitui prolongamento daquela avenida", afirmou o magistrado, na decisão.

Segundo consta no processo, o condomínio avançou indevidamente sobre a faixa de domínio público, sendo necessária a desobstrução do trecho, com a retirada e demolição da grade de ferro implantada no local, assim como de quase 24 m² de grama esmeralda e de 10 palmeiras imperiais plantadas no local.

As benfeitorias realizadas pelo condomínio no trecho a ser desobstruído foram avaliadas pelo governo do estado em R$ 4.038,21, valor que já foi depositado em juízo como reparação pelos danos passíveis de indenização.

"Anoto que o levantamento do depósito em favor do requerido se dará após o transito em julgado desta decisão", diz trecho da decisão.

Segundo o magistrado, laudo técnico foi juntado ao processo comprovando que o trecho ocupado pelo condomínio é, de fato, imóvel público, sendo direito do estado e do município reaver a área.

Obra do VLT

Com R$ 1 bilhão já investido, a obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que deveria ter ficado pronta até junho de 2014, completou dois anos e sete meses parada. A retomada da obra virou objeto de ação na Justiça Federal.

O maior impasse é em relação ao custo para concluir o projeto. O estado diz já ter repassado R$ 1.066 bilhão às empresas e que o consórcio chegou a pedir mais R$ 1,2 bilhão para terminá-la. Inicialmente, esse projeto estava orçado em R$ 1,4 bilhão. Ou seja, a obra sairia pelo dobro do orçamento inicial.

Na semana passada, o governo anunciou a suspensão do diálogo que mantinha com o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande para a retomada da obra.

A medida foi anunciada após a Polícia Federal deflagrar a Operação Descarrilho, que investiga um suposto esquema de propina envolvendo representantes de empresas responsáveis pela obra e o desvio de verba por meio de empresas contratadas pelo Consórcio VLT.

 

Fonte: http://g1.globo.com

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