Condomínio e academia
Projeto que altera lei no RJ vai à votação hoje
Projeto que altera lei das academias vai à votação ainda cercada de polêmica
Parlamentares criticam emendas controversas no texto original. Legislação obriga presença de profissionais nas salas de condomínios
A Alerj vota hoje (10) o futuro das academias em condomínios e até mesmo da categoria de personal trainer. O plenário do parlamento fluminense vai apreciar o Projeto de Lei (PL) 991/19, que altera a polêmica Lei 8070/18, que obriga os conjuntos residenciais a registrarem suas salas de ginástica no Cref e a contratarem profissional de Educação Física para tais espaços dos moradores poderem funcionar.
De autoria dos deputados Coronel Salema (PSL) e Alexandre Freitas (Novo), o PL 991 vai à votação em clima de expectativa e de mais polêmica. Isso porque recebeu emendas, inclusive três do deputado Luiz Paulo que inibem a flexibilização da legislação.
Entre as emendas, uma estabelece um máximo de área de 36 m² e seis equipamentos para que a sala de ginástica fique isenta da necessidade de profissional. Segundo parlamentares e profissionais de educação física, tais requisitos foram feitos sem qualquer fundamento técnico.
“Qual a diferença entre uma academia com 35 m² ou 37 m²? Uma sala de academia com sete equipamentos tem muita diferença qualitativa? São critérios absurdos que prejudicam a legislação e os condomínios”, diz Alexandre Freitas.
O próprio deputado Luiz Paulo reconhece que o critério foi “empírico”. “Nas emendas, há uma diferença grande entre salas de ginásticas e academias. Sala é o que existe na grande maioria dos condomínios. Tem que ter uma diferenciação física”, defende o parlamentar.
Desde que entrou em vigor, em dezembro de 2018, a Lei 8070 provocou o fechamento de várias academias de condomínios, devido ao receio dos moradores com multas e autuações. A norma recebeu duas ações de inconstitucionalidade – uma delas já acatada pelo Ministério Público do Rio.
Profissionais ouvidos pelo DIA reclamam que a medida pode inibir ainda mais o mercado de personal trainer.
“Monta-se um espaço para uso comum e a pessoa não vai poder utilizar porque exige que o condomínio arque com profissional. A maioria dos condomínios não tem como arcar com um profissional enquanto a academia está aberta”, diz o professor Renato Eder, 39 anos, há oito como personal trainer.
Outro personal, que já fez parte do conselho do Cref e pediu anonimato, diz que a entidade não ouve os profissionais e que atenderia a interesses de empresas que vendem serviços de assessoria esportiva.
“Quem se beneficia de tal lei? Empresas que atuam nesse mercado para vender serviços para os condomínios e que remuneram muito mal os profissionais que lá ficarão”, acusa o professor.
O Cref se manifesta por meio de nota. A entidade diz que “o verdadeiro objetivo da norma é a prática de atividades físicas com qualidade e segurança” e que “a aprovação das mudanças na Lei dos Condomínios não é de responsabilidade do Cref”. O conselho também ressalta que já se comprometeu a não autuar ou multar os condomínios.
“Conheço profissionais que estão insatisfeitos com a condução deste processo. Temos que trabalhar pelo bem da população fluminense e não pelo bem de uma representação profissional”, diz o deputado Renan Ferreirinha (PSB), autor de uma das ações de inconstitucionalidade contra a lei.
Fonte: https://istoe.com.br/
