Condomínios irregulares
Empreendimentos no DF aguardam regularização há cerca de 40 anos
Publicado em: quarta-feira, 15 de maio de 2013
Regularização ainda segue emperrada
Técnicos foram contratados para acelerar as aprovações
A Secretaria de Estado de Regularização de Condomínios (Sercond) anunciou a contratação de mais técnicos para acelerar as análises e aprovações no processo de regularização ambiental e urbanística das áreas irregulares do Distrito Federal. A secretária Regina Amaral solicitou ao governador a contratação de mais 16 técnicos, sendo dez urbanistas e seis ambientais. Ela destaca que tem sido feito um intenso trabalho da Subsecretaria Fundiária, junto com a assessoria jurídica, no avanço da solução para a questão fundiária nos condomínios irregulares.
Na última semana, o governador assinou os decretos de parcelamento dos condomínios Marisol, em Planaltina, e Alto da Boa Vista, em Sobradinho, que já foram publicados no Diário Oficial do DF.
“Ambos já têm aprovação do Conselho de Planejamento (Conplan) e estão prontos para seguirem para cartório”, conta Regina Amaral.
A consolidação da Secretaria de Regularização é vista com entusiasmo pela secretária. Entre os trabalhos desenvolvidos, a equipe de Regina vem seguindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “Quanto a esse assunto, já conversamos com o Ministério Público e a Procuradoria do DF, para viabilizarmos os pontos que se apresentam como gargalo. Esse trabalho está sendo concluído”, informa.
Regularização
"Estamos iniciando um trabalho com os órgãos ambientais para que possamos liberar as licenças ambientais corretivas, conforme determina o TAC-002/2007. Afinal, o meio ambiente tem que ser protegido. Não pode esperar”, explica. Ela acrescenta que a responsabilidade do governo é com a regularização ambiental e urbanística, que a partir de agora vai entrar num ritmo acelerado com a criação da Secretaria de Regularização de Condomínios.
“Mas ainda fica faltando a regularização fundiária e é talvez a mais difícil. Essa não depende do governo. A não ser das terras públicas. Daqueles parcelamentos em terras particulares, são os empreendedores/moradores os responsáveis pela solução. E é bom frisar que a regularização somente é concluída com o registro em cartório”.
Regina afirma que a regularização não é um processo fácil, senão o primeiro condomínio, surgido há 40 anos, não estaria aguardando regularização.
Fonte: http://coletivo.maiscomunidade.com/