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Obrigações

Contribuição sindical

Desconto precisa de autorização prévia do trabalhador

quinta-feira, 12 de setembro de 2019
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Fim da contribuição sindical obrigatória derruba pedidos de abertura de sindicato

Segundo reportagem do Estado de S. Paulo, após o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, o número de pedidos de abertura de sindicatos sofreu uma queda brusca. Dados do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais, do Ministério da Economia, apontam que antes da reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, cerca de 800 pedidos eram realizados por ano. Em 2019, apenas 176 registros foram solicitados até agora. 

A queda teve início ainda no ano de 2018, primeiro em que a nova lei esteve em vigor, quando apenas 470 pedidos foram registrados no Ministério do Trabalho, apenas 174 foram atendidos. Em 2019, 106 pedidos ganharam o aval do órgão. 

A avaliação do governo federal é de que os números indicam um reflexo da diminuição da criação de novos sindicatos que surgiam apenas para viver do financiamento que esteve em vigor no país durante décadas. Apesar da discordância em alguns pontos da reforma trabalhista, a avaliação das grandes entidades sindicais do país é a mesma. 

Com a nova regra, o desconto sindical em folha de pagamento só pode ser feito com autorização do trabalhador. A mudança representou uma queda de quase 90% na arrecadação do setor, saindo de R$ 3,64 bilhões em 2017 para R$ 500 milhões em 2018.

O Secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, analisa que a queda dos pedidos é um reflexo da reforma, já que com o fim do imposto obrigatório, o registro deixou de ser atraente para as entidades que se formavam apenas com a intenção de receber contribuições. 

Em 2019, após exclusão da pasta do Trabalho pelo governo Bolsonaro, os pedidos de abertura de sindicatos passaram a ser analisados pelo Ministério da Justiça. A estrutura que cuida do assunto está atualmente na Economia, apesar de ter a gestão do ministro Sergio Moro. O sistema passou recentemente por um processo de digitalização que visa melhorar a transparência das atividades.

As alterações no modelo sindical deverão ter continuidade no governo de Jair Bolsonaro. Atualmente, o governo federal, entidades sindicais e deputados estudam uma possível proposta de emenda constitucional que reforme o sistema através de medidas que aumentem a representatividade do trabalhador. 

Fonte: https://www.diariodepernambuco.com.br

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