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Jurídico

Denúncia de racismo

Caso de entregador em Valinhos segue na Justiça

quinta-feira, 3 de dezembro de 2020
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MP denuncia à Justiça morador de condomínio em Valinhos que fez ofensas racistas a entregador

Promotora também pede condenação de Matheus Almeida Prado por danos morais. À época em que caso veio à tona, pai do agressor alegou que filho sofre de esquizofrenia paranoide

O Ministério Público denunciou à Justiça o morador de um condomínio de Valinhos (SP) que fez ofensas racistas a um jovem que trabalhava como entregador em empresa de aplicativo de serviços de alimentação.

O caso foi em julho e houve repercussão nacional após divulgação de um vídeo. Já o pai do agressor, por outro lado, diz que o filho sofre de esquizofrenia paranoide - veja abaixo detalhes.

Segundo a promotora Regina Mondin, Matheus Abreu Almeida Prado Couto deve ser condenado pelo crime de discriminação racial, que tem pena de um a três anos de prisão. Além disso, diz o MP, o acusado deve pagar "valor mínimo" para reparar danos morais provocados a Matheus Pires Barbosa.

A denúncia foi oferecida em 30 de novembro e, até esta publicação, a Justiça de Valinhos não se manifestou se aceita ou não a denúncia.

"O crime cometido possui enorme gravidade em concreto, tendo havido comoção em Valinhos, no Estado de São Paulo e em todo o Brasil, do que são evidências a moção de repúdio aprovada pela Câmara Municipal de Valinhos, a atuação da Comissão Especial – Discriminação Racial, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, o repúdio externado pelo Presidente da República, além de manifestações da comunidade inconformada com a conduta do denunciado, que violou a dignidade da pessoa humana", diz texto da promotora.

Além disso, o MP pede na denúncia para que o caso seja tratado com prioridade e celeridade no andamento do procedimento para avaliar, por meio de perícia médica, a sanidade mental do acusado.

Em outro trecho, a promotora destaca na denúncia que caberá ao Poder Judiciário determinar qual o valor necessário na condenação para garantir "reparação mínima dos danos morais causados à vítima e dos danos morais coletivos", mas menciona que, neste momento, estima valor de R$ 500 mil.

"O denunciado, insatisfeito com o serviço, com a intenção não só de desqualificar e humilhar o entregador, mas de afirmar sua superioridade e subjugar todos os integrantes da população negra, utilizando elementos de raça e cor, chamou-o de 'preto', 'negro', 'encardido', 'fedido', 'favelado', 'pobre', 'nojento', 'marginal', 'vagabundo', 'semianalfabeto' e 'lixo' , disse que ele nunca seria alguém na vida, que ele não deveria lhe dirigir a palavra e que ele tinha inveja da cor da pele dele, denunciado, apontando a mão para o próprio braço, em referência à cor de sua pele [branca]. O autor dos fatos, ainda, com a mesma intenção discriminatória de raça e cor, em menosprezo à população negra, cuspiu no entregador e, com deboche, imitou um macaco/gorila, batendo em seu próprio peito e fazendo sinais e sons, comportando-se como o animal", ressalta a promotora no texto.

Defesa

O G1 não conseguiu contato com parentes ou advogado do acusado até esta publicação. À época em que o caso veio à tona, o pai do agressor alegou que o filho sofre de esquizofrenia paranoide.

Ele apresentou um atestado médico de tratamento à Polícia Civil. Além disso, por meio de nota, a família pediu desculpas à vítima e todos os trabalhadores que se sentiram atingidos com o episódio.

"Matheus recebeu educação para tratar com respeito o próximo, independente de classe social, credo ou raça. Valores que lhe foram furtados pela esquizofrenia".

À espera

O advogado que representa Matheus Pires Barbosa, Márcio Santos Abreu, diz esperar que a denúncia seja recebida pela Justiça antes do recesso para fim de ano. "A parte contrária tem direito a se manifestar, produzir provas contrárias, duvido que exista diante do que vimos, estamos aguardando para possamos nos manifestar", falou o defensor ao destacar que a Polícia Civil no inquérito.

Segundo Abreu, o cliente dele trabalha atualmente em empresa própria ligada às áreas de marketing e sonoplastia.

Agressões verbais

O caso aconteceu no dia 31 de julho e as imagens começaram a circular na internet em 7 de agosto. Na ocasião, a Guarda Municipal foi chamada e encaminhou todos para a Delegacia de Valinhos. O condomínio fica no bairro Chácaras Silvania. O vídeo foi gravado por um vizinho.

À época, o motoboy falou que era a 2ª vez em que fazia uma entrega na casa, e o agressor também teria sido grosseiro na primeira, por ele não ter achado o endereço da residência. Na última, quando aconteceram as ofensas, o profissional disse que a confusão começou por um problema no interfone.

"Eu falei pra ele que ele não podia fazer mais isso porque ninguém gostava desse tipo de atitude. O que ele faz é pra se mostrar superior às pessoas. Teve um momento que ele cuspiu em mim, jogou a nota no chão e disse que eu era lixo. Na frente da polícia, ele continuou com as agressões, me chamou de favelado", falou Barbosa à EPTV, afiliada da TV Globo, depois que o caso ganhou repercussão.

Fonte: https://g1.globo.com

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