O seu navegador é muito antigo :-(

Dica: Troque gratuitamente para um navegador mais atual para ter uma melhor experiência no SíndicoNet ;-)

Escolha um navegador ×
Jurídico

Desculpas públicas

Por impedir moradora de votar em assembleia, condomínio irá de desculpar

quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Condomínio de Natal terá que fixar pedido de desculpas a moradora impedida de votar em assembleia

Segundo Justiça, mulher foi 'humilhada' por causa de inadimplência que não existia. Decisão foi tomada em audiência de conciliação.

Um condomínio de Lagoa Nova, na Zona Sul de Natal, terá que publicar pedido de desculpas a uma moradora que foi impedida de votar em assembleia por causa de uma inadimplência que não existia.

A determinação do juiz José Maria Nascimento, do 13º Juizado Especial Cível da Zona Sul, foi gerada como resultado de uma audiência de conciliação. Na ação contra o condomínio, a moradora alegou ter sido humilhada publicamente em uma assembleia. Ela não teve direito a voto, diante de uma suposta inadimplência.

Com a decisão judicial que homologou o acordo, o condomínio terá que fixar um pedido de desculpas no mural de cada torre por pelo menos 10 dias. Em caso de descumprimento, pagará multa.

Durante a audiência, o funcionário reconheceu o equívoco. Os advogados do condomínio alegaram, entre outros pontos, que o ocorrido era apenas um 'mero aborrecimento'. A defesa também explicou que o representante do residencial se confundiu em relação à numeração do apartamento da moradora. O regimento e a convenção proíbem a votação de inadimplentes.

Por outro lado, a moradora alegou que o funcionário mentiu sobre ter feito pedido formal de desculpas. Ela também negou que tivesse confirmado os dados errôneos quanto a identificação da unidade, como informou o representante.

De acordo com a autora, ela repetiu várias vezes o dado correto e o funcionário teria confirmado a situação de inadimplência.

Fonte: g1.globo.com

Aviso importante:

O conteúdo exibido nesta seção é gratuito, e apresenta caráter meramente informativo. O Portal SíndicoNet não se responsabiliza pelo conteúdo, nem pelas decisões baseadas nas opiniões e recomendações contidas nesta seção. Assim, o Portal SíndicoNet se exime de qualquer responsabilidade pelos eventuais danos ou prejuízos, de qualquer natureza, que possam decorrer da utilização deste conteúdo, por qualquer meio ou processo, e para quaisquer fins. Em caso de dúvidas, é indispensável a consulta a um advogado ou especialista.
Para saber mais, acesse nosso Regulamento de Uso.

Depoimentos

próximo
Receba nossos Boletins

Mantenha-se Informado com as últimas notícias da área em seu email:

{{errorMessage}}

Assinatura efetuada com sucesso!

carregando...