Eleição no Edifício JK

A assembleia para eleger o novo síndico do histórico Edifício JK em Belo Horizonte, realizada na manhã da última terça-feira (30), foi marcada por um clima de intensa controvérsia, discussões acaloradas e acusações de ilegalidades.

O encontro culminou na autodeclaração de Manoel Gonçalves de Freitas Neto, braço-direito da ex-síndica que esteve à frente do condomínio por 40 anos, como o novo gestor, gerando protestos de moradores e a promessa de judicialização do processo.

Pleito conturbado

A reunião extraordinária, convocada após a renúncia da síndica Maria Lima das Graças, de 78 anos, que está internada em estado grave, ocorreu em um auditório lotado, com a imprensa proibida de entrar.

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Moradores contrários à eleição questionaram a legalidade do processo, alegando que a escolha de um novo síndico deveria ocorrer apenas em assembleias ordinárias, previstas para março de 2026, conforme o regimento interno do condomínio.

As principais queixas da oposição giraram em torno da falta de transparência na contagem dos votos e na apresentação das procurações. Manoel Gonçalves afirmou possuir mais de 200 procurações, mas se recusou a apresentá-las para conferência, o que gerou grande indignação.

Relatos de moradores indicam que a mesa diretora ignorava as manifestações da oposição, aprovando pautas de forma quase automática, e que houve até tentativas de agressão física e retirada forçada de moradores que questionavam o processo.

Acusações contra o novo síndico

Manoel, que trabalhou por 38 anos ao lado da ex-síndica, declarou-se eleito em meio a vaias e protestos. Ele defendeu a legalidade do processo, afirmando que representa a maioria e que fará um excelente trabalho voltado para os moradores e para o condomínio. No entanto, a oposição já articula ações judiciais para anular a eleição, baseando-se nas supostas irregularidades e na falta de transparência.

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É importante ressaltar que ele, juntamente com a ex-síndica Maria das Graças, já responde a uma denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por crimes contra o patrimônio cultural, devido à falta de manutenção em áreas tombadas do Edifício JK.

A primeira audiência judicial sobre a administração do condomínio está marcada para 7 de outubro.

É possível anular assembleia de eleição de síndico? *

Anular uma assembleia de eleição de síndico é um processo que pode ser necessário quando há irregularidades na convocação ou na condução do evento. Este tema é relevante para garantir uma gestão transparente e legal no condomínio, assegurando que os direitos dos moradores sejam respeitados.

Motivos para anulação

• ⚠️ Irregularidades na convocação: a assembleia deve ser convocada conforme as regras da convenção condominial e o Código Civil. Se não foi realizada dentro dos prazos e de forma adequada, pode ser invalidada.
• 📝 Irregularidades na condução: erros nos procedimentos da votação, como falta de quórum ou impedimentos nas votações, justificam a anulação.
• 🔔 Falta de transparência: a ausência de informações claras ou omissão de dados essenciais durante a assembleia pode tornar suas decisões passíveis de anulação.

Procedimento para anulação

• 🔍 Rever a documentação: revise todas as atas, convocações e regulamentos para identificar desrespeitos às normas.
• 👥 Deliberação em assembleia: proponha a discussão do tema em uma nova assembleia, seguindo as formalidades previstas pela Convenção e pelo Código Civil.
• ⚖️ Ação judicial: se necessário, e com provas em mãos, uma ação judicial pode ser movida para questionar a validade da assembleia e de suas decisões. É importante avisar previamente e tentar resolver de forma amigável.

Dicas práticas

• 📢 Convoque a comunidade: se o síndico atual não dá andamento na questão, 1/4 dos condôminos pode convocar uma nova assembleia, conforme detalha o artigo 1.335 do Código Civil.
• 🤝 Mediação prévia: antes de partir para medidas legais, uma tentativa de mediação pode resolver o impasse de maneira menos traumática para todos.

Para uma anulação efetiva, é importante garantir que todas as ações sejam feitas em conformidade com as leis e regulamentos internos. Considere buscar apoio jurídico especializado e manter um diálogo aberto e construtivo com os demais condôminos.

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