Fim da escala 6x1
PEC prevê 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que extingue a escala de trabalho 6x1. O texto prevê dois dias de descanso semanal remunerado e redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário. A proposta foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, e segue para promulgação.
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Para síndicos e gestores de condomínios, a mudança pode exigir adaptações na organização das equipes e na contratação de funcionários. Porteiros, zeladores, faxineiros e outros profissionais contratados pelo regime CLT podem ser diretamente impactados pelas novas regras de jornada e descanso.
A nova regra prevê uma transição gradual: dois meses após a promulgação, a jornada semanal máxima passará de 44 para 42 horas. Depois de mais um ano, o limite será reduzido para 40 horas semanais. Os salários não poderão ser reduzidos em razão da mudança.
A PEC também estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, com preferência para que um deles seja aos domingos. A alteração exigirá atenção especial dos condomínios que precisam manter a portaria, a limpeza e outros serviços funcionando durante todos os dias da semana.
Votação no Senado
O único voto contrário à proposta, nos dois turnos, foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O texto recebeu 75 votos favoráveis em cada etapa, superando o mínimo de 49 votos exigido para a aprovação de uma emenda constitucional.
No primeiro turno, 78 senadores registraram presença. Sergio Moro (PL-PR) declarou presença, mas não votou. Ciro Nogueira (Progressistas-PI), Márcio Bittar (PL-AC) e Rogério Marinho (PL-RN) não participaram da votação.
No segundo turno, 79 senadores registraram presença. Ciro Nogueira votou favoravelmente à proposta, enquanto Dr. Hiran (Progressistas-RR), que havia votado a favor no primeiro turno, não registrou voto na segunda etapa. Sergio Moro novamente declarou presença sem votar.
Com a aprovação nas duas votações, a PEC segue para promulgação. Até a entrada em vigor das novas regras, os condomínios devem acompanhar os próximos passos e avaliar como as mudanças poderão afetar as escalas de trabalho, os contratos e a cobertura dos serviços essenciais.
Fonte: Conteúdo SíndicoNet (Produzido com Auxílio de IA)
