O seu navegador é muito antigo :-(

Dica: Troque gratuitamente para um navegador mais atual para ter uma melhor experiência no SíndicoNet ;-)

Escolha um navegador ×
Jurídico

Habite-se e propina

Campina Grande investiga esquema para liberação de condomínios

Publicado em: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

Promotor investiga pagamento de propina para liberar habite-se

Promotoria investiga servidor suspeito de recebe vantagem para liberar condomínio. A 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social do Ministério Público Estadual abriu inquérito civil para investigar uma suposta irregularidade na emissão do habite-se do condomínio da MRV Engenharia, o Parque de Ciudad de Vigo, na Avenida Marquês de Pombal, no bairro Tiradentes.

A ação começou em maio após a denúncia de um funcionário da empresa que ficou sabendo que o ex-diretor de Urbanismo da Prefeitura de Campo Grande, João José Albuquerque Romero, recebeu propina para emitir o documento sem a licença ambiental, exigida por lei, entre fevereiro e março deste ano. O promotor de justiça Alexandre Pinto Capiveribe Saldanha acompanha o caso de improbidade administrativa.

Como a prefeitura não deu uma justificativa dentro do prazo sobre a denúncia, que ocorreu ainda na gestão do ex-prefeito Alcides Bernal (PP), os procedimentos jurídicos deram sequência ocasionando o cancelamento e anulação do habite-se do condomínio que compreende 704 apartamentos.

Os proprietários dos imóveis firmaram com um termo de ajustamento de conduta com a construtura. Um dos moradores que é advogado, Péricles Duarte Gonçalves, está representando o condomínio e acompanha a ação. “Estamos aguardando a decisão do Ministério Público. Queremos ficar por dentro da ação já que é do nosso interesse. Todas as matrículas do imóvel estão com o habite-se cancelado”, acrescentou. Sem mencionar os valores que o ex-diretor da Semadur pode ter recebido para liberar o habite-se sem licença ambiental, a investigação está apurando o caso. Só em imposto, a empresa pagou cerca de R$ 480 mil para fazer o condomínio. A procuradoria de justiça do município está respondendo a ação e solicitou maior prazo para responder as acusações.

O servidor investigado já não faz parte do quadro de funcionários públicos da Capital. A denúncia está sendo apurada pela Secretaria Municipal de Administração, que deve se posicionar nos próximos dias à promotoria.

Fonte: http://www.correiodoestado.com.br/

Aviso importante:

O conteúdo exibido nesta seção é gratuito, e apresenta caráter meramente informativo. O Portal SíndicoNet não se responsabiliza pelo conteúdo, nem pelas decisões baseadas nas opiniões e recomendações contidas nesta seção. Assim, o Portal SíndicoNet se exime de qualquer responsabilidade pelos eventuais danos ou prejuízos, de qualquer natureza, que possam decorrer da utilização deste conteúdo, por qualquer meio ou processo, e para quaisquer fins. Em caso de dúvidas, é indispensável a consulta a um advogado ou especialista.
Para saber mais, acesse nosso Regulamento de Uso.

Depoimentos

próximo
Receba nossos Boletins

Mantenha-se Informado com as últimas notícias da área em seu email:

{{errorMessage}}

Assinatura efetuada com sucesso!

carregando...