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Jurídico

Impedido de funcionar

Sex shop em condomínio misto protesta com tarja de censura na porta

Publicado em: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

 Sex-shop proibido de funcionar em condomínio coloca tarja de censurado na porta

Moradores entraram na Justiça para impedir que loja funcionasse no local
  
Em protesto, o sex-shop que foi proibido de funcionar em um condomínio de Águas Claras (DF) estampou a palavra censurada na porta da loja. 
 
Um abaixo-assinado virtual, que circulou pelas redes sociais na internet, pediu a permanência do sex shop Casa Corset no condomínio.
 
De acordo com proprietário Anderson Diniz, devido a decisões judiciais, o estabelecimento está com as portas fechadas.  
 
— Estamos fechados, levando prejuízos, porque continuamos pagando os funcionários.  
 
O desembargador da 6ª Turma Cível, relator do recurso ajuizado pela empresa Casa do Corset Corseteria e Sex Shop, manteve a decisão liminar do juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga (DF) que proíbe a instalação do estabelecimento dentro do Condomínio Edifício Residencial Supremo e Supremo Mall.   
 
De acordo com o magistrado, deve prevalecer a decisão tomada em assembléia pelos condôminos, que autorizou o síndico a tomar as providências judiciais cabíveis para impedir a instalação do comércio.  
 
Outro item destacado na decisão foi que a empresa não comunicou previamente ao condomínio a intenção de instalar-se no local.  
 
O mérito da ação ainda será julgado em 1ª Instância.  
 
Entenda o caso
 
O Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Taguatinga (DF) deferiu liminar para determinar ao sex shop que suspenda a realização de qualquer obra no condomínio de apartamentos e lojas de Taguatinga e também a atividade empresarial, sob pena de multa.
 
De acordo com o condomínio, o estabelecimento locou a loja comercial, mas a locação contrariou a convenção condominial. 
 
A reportagem do R7 DF tentou contato com a empresa citada no processo, mas a proprietária não foi localizada para falar sobre o assunto.

Fonte: http://noticias.r7.com/

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