O seu navegador é muito antigo :-(

Dica: Troque gratuitamente para um navegador mais atual para ter uma melhor experiência no SíndicoNet ;-)

Escolha um navegador ×
Jurídico

Impermeabilizações

Curitiba apresenta proposta com restrições ao serviço

terça-feira, 3 de setembro de 2019
WhatsApp
LinkedIn

Dois meses após explosão em apartamento, vereadores votam restrição de inflamáveis em impermeabilizações

Proposta na Câmara de Curitiba prevê que serviço só poderá ser realizado na sede da empresa contratada ou em áreas externas. Se for aprovada, lei ganhará o nome de Mateus Henrique Lamb

Os vereadores de Curitiba votam, na manhã desta segunda-feira (2), um projeto de lei que proíbe a utilização de produtos químicos inflamáveis para impermeabilização ou blindagem de móveis em locais fechados ou parcialmente fechados.

A lei será votada pela Câmara dois meses depois da explosão de um apartamento no bairro Água Verde.

O imóvel explodiu no dia 29 de junho durante uma impermeabilização de sofá. As paredes do apartamento desabaram, e as chamas tomaram conta dos cômodos. O menino, Mateus Lamb, de 11 anos, morreu após ser arremessado do sexto andar do prédio. Outras três pessoas ficaram feridas.

De acordo o projeto de lei, a empresa de impermeabilização, que use produtos inflamáveis ou combustíveis, só poderá funcionar com autorização das secretarias municipais do Urbanismo e do Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Comissão de Segurança de Edificações e Imóveis (Cosedi)e na Delegacia de Explosivos, Armas e Munições (Deam).

Conforme o projeto de lei, o serviço de impermeabilização com produtos químicos inflamáveis só poderá ser realizado na sede da empresa contratada ou em áreas externas dos imóveis.

O serviço em ambientes fechados já está proibido na cidade desde 5 de julho, quando o prefeito Rafael Greca (DEM) assinou um decreto regulamentando a atividade.

Além disso, a proposta ainda prevê que os produtos utilizados devem ter registro no respectivo órgão de controle.

Em caso de descumprimento das regras, a empresa pode receber multa de R$ 10 mil e ter o equipamento de impermeabilização recolhido. Em caso de reincidência, o valor pode dobrar.

O projeto será votado em regime de urgência. Se for aprovada, a lei ganhará o nome de Mateus Henrique Lamb.

Empresários do setor já se manifestaram favoráveis a regulamentação do setor e a utilização de produtos não inflamáveis para esses serviços.

Fonte: https://g1.globo.com/

Aviso importante:

O conteúdo exibido nesta seção é gratuito, e apresenta caráter meramente informativo. O Portal SíndicoNet não se responsabiliza pelo conteúdo, nem pelas decisões baseadas nas opiniões e recomendações contidas nesta seção. Assim, o Portal SíndicoNet se exime de qualquer responsabilidade pelos eventuais danos ou prejuízos, de qualquer natureza, que possam decorrer da utilização deste conteúdo, por qualquer meio ou processo, e para quaisquer fins. Em caso de dúvidas, é indispensável a consulta a um advogado ou especialista.
Para saber mais, acesse nosso Regulamento de Uso.

Depoimentos

próximo
Receba nossos Boletins

Mantenha-se Informado com as últimas notícias da área em seu email:

{{errorMessage}}

Assinatura efetuada com sucesso!

carregando...