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Jurídico

Inadimplência

Desembargador discorda de valor cobrado e é acionado por condomínio na Justiça

Publicado em: terça-feira, 20 de setembro de 2016

Desembargador discorda de valores e é acionado na Justiça

O desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e sua esposa Janete Gaspar Nogueira, foram acionados judicialmente por conta de uma dívida de condomínio orçada em R$ 69,3 mil.

A ação foi ingressada no dia 23 de agosto pelo Condomínio dos Edifícios Nicolina e João Alfredo de Oliveira, localizados na Rua Barão de Melgaço, no centro da Capital.

O caso está sob a responsabilidade do juiz Jorge Iafelice dos Santos, da 5ª Vara Cível de Cuiabá

Zuquim afirmou que, até ser contatado pela reportagem, não tinha conhecimento da ação judicial, uma vez que o pagamento só não havia ocorrido em razão de ele discordar dos valores cobrados pelo condomínio.

O magistrado adiantou que tentará renegociar o débito ainda na manhã desta terça-feira (13).

No processo, o condomínio afirmou que o magistrado – que é proprietário de um duplex no prédio - não pagou as taxas referentes aos meses de abril a agosto de 2013, de novembro de 2015, e de janeiro deste ano até a data em que a ação foi ajuizada.

Os valores das taxas cobradas, segundo a ação, foram aprovados em várias assembleias gerais.

O condomínio, representado pela síndica Maria Cecília Cuiabano, afirmou que fez “insistentes cobranças verbais” das taxas ao desembargador, porém o magistrado estaria se recusando a pagar a dívida, “restando ao credor recorrer à via judicial para receber o seu crédito”.

“Nos últimos três anos, os condôminos inadimpliram completamente suas obrigações, deixando de pagar as despesas ordinárias e extraordinárias do condomínio, o que faz supor que também inadimplirão em relação às prestações a vencer no curso do processo, pelo que poderá ser aplicada de ofício, a regra do artigo 323 do novo CPC (290 do antigo), que considera as prestações inadimplidas durante o andamento do feito como incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor”, diz trecho da ação.

Ao juiz Jorge Iafelice, o condomínio requereu a expedição de um mandado de pagamento ao desembargador, para que os R$ 69,3 mil sejam pagos em até 15 dias, além de mais 5% do valor a título de honorários advocatícios.

“Protesta provar o alegado por todos os meios de prova e de direito admitidos, inclusive perícia contábil e juntada de outros documentos, se necessário”, consta outro trecho.

Desembargador tentará acordo

O desembargador José Zuquim alegou que a dívida ainda não havia sido paga em razão de ainda estar negociando tais valores com o condomínio, uma vez que discorda do montante cobrado

“Meu condomínio é R$ 1.580 por mês. Eu não sabia que havia sido judicializado. Se eu soubesse que iam judicializar, já teria buscado um acordo antes, um acerto. Realmente existe um débito, é direito do condomínio me acionar. Vou procurar fazer um acerto. Nossa divergência é em relação aos valores. Eu tenho dois apartamentos, que é um duplex, mas é uma única unidade familiar. E eles me cobram dois condomínios. E eu acho que isso é injusto”, defendeu.

Zuquim disse que propôs pagar metade dos valores cobrados, mas a proposta não foi aceita e a dívida “foi se acumulando”.

“A minha proposição era de pagar metade e discutir depois a outra metade judicialmente”.

O magistrado adiantou que, após saber da ação, ligou para o advogado do condomínio e marcou uma reunião nesta terça-feira pela manhã, para tentar um acordo.

Fonte: http://www.midianews.com.br/

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