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Jurídico

Irregularidades

Condomínio em Teresina é investigado pelo MP

quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

MP investiga irregularidades na construção do Condomínio Essencial

O Ministério Público afirmou que existem indícios de supostas irregularidades e que à necessidade de investigar o caso.

O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou um Inquérito Civil Público no dia 29 de janeiro deste ano, para investigar supostas irregularidades na construção do Condomínio Essencial, localizado na zona leste de Teresina. O procedimento também vai apurar as condições de segurança dos moradores.

De acordo com o MP, existem indícios de práticas infrativas aos direitos dos consumidores que podem colocar a vida e a segurança de pessoas em risco. 

O órgão ministerial destacou no inquérito, “que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes”.

Além de apontar que documentos de realização da obra podem conter irregularidades. O órgão enviou um ofício ao Corpo de Bombeiros da Polícia pedindo esclarecimentos a respeito de relatos feitos pela Penta I Construtora Imobiliária, responsável pela obra.

Um outro ofício foi encaminhado a Agência Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), para realizar uma consulta técnica nos dultos de antecâmaras do prédio. O Conselho Regional de Engenharia e Agrimensura do Piauí também foi acionado.

Outro lado

O Viagora tentou entrar em contato com a construtora do Condomínio, mas não conseguiu localizar ninguém que comentasse. O espaço permanece aberto para esclarecimentos futuros. 

Fonte: www.viagora.com.br

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