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Jurídico

Lei do Aedes Aegypti

Balneário obriga moradores a combaterem mosquito

sexta-feira, 19 de julho de 2019
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Sancionada lei que viabiliza a fiscalização contra o mosquito Aedes Aegypti

Na terça-feira (09), foi sancionada Lei 4.295, com o objetivo de viabilizar o trabalho dos agentes nas fiscalizações em combate ao mosquito Aedes Aegypti, causador da dengue, chikungunya e febre amarela. A lei foi enviada a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, na qual foi analisada, aprovada e publicada neste fim de semana

Os proprietários e inquilinos de qualquer imóvel, sejam eles, residências, terrenos, cemitérios, etc, são obrigados a adotar medidas para mantê-los limpos, sem entulhos, lixos e demais materiais que propiciem a proliferação deste mosquito e de outros animais que transmitem doenças ao ser humano.

A lei 4.295 ajudará na fiscalização, ou seja, por meio das visitas diárias os agentes irão orientar os proprietários do que deve ser adequado no imóvel, para evitar a propagação do mosquito. O dono recebe um prazo, se no retorno não for realizado o que foi solicitado, a situação é passada para um fiscal da Vigilância Sanitária e um novo processo se inicia.

O fiscal verifica e faz uma notificação, após isso é passado novamente para a Vigilância Ambiental e uma nova visita é realizada. Se não houver uma resposta positiva por parte do proprietário, ocorre uma infração, auto de imposição de penalidade e até interdição em casos que forem em comércios.

A proliferação do mosquito acontece de forma rápida, para isso o problema deve ser solucionado o quanto antes. “Muitas vezes, o problema demora para ser resolvido, e o Aedes Aegypti não espera, a lei vêm para agilizar esta resolução”, diz o supervisor de campo Alexandro Falleiros. A supervisora de campo, Vanessa Magni, acrescenta que “a lei ajuda muito na diminuição do tempo e os processos vão ser mais rápidos”, afirma.

Vale lembrar que a melhor forma de se livrar do Aedes Aegypti é combater os focos de acúmulo de água. “O combate dos mosquito está nas mãos de cada um, nós somos responsáveis por fiscalizar os nossos imóveis e ao redor deles. A dificuldade hoje se dá por conta da falta desta responsabilidade, precisamos chamar a atenção da população para os cuidados, que são fáceis,” afirma a Secretária de Saúde, Andressa Haddad.

Preste atenção em algumas dicas:

  • Coloque areia nos pratos ou deixem sem pratos;
  • Piscinas devem ser mantidas limpas o ano todo;
  • Telar os ralos;
  • Recolher e acondicionar o lixo em local coberto;
  • Cisternas e reservatórios devem ser mantidos fechados.

Fonte: https://www.bcnoticias.com.br/

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