Locações Airbnb
Condomínio proibiu locação por menos de 90 dias
STJ julga mais um caso envolvendo locações como do Airbnb
Condomínio proibiu locação de imóvel por menos de 90 dias, proprietário recorreu da decisão no STJ
O STJ julga esta semana um caso em que o proprietário de um apartamento recorreu ao tribunal contra a proibição de seu condomínio de restringir a locação dos imóveis a um prazo inferior a 90 dias. O Airbnb é assistente no processo.
Para o condomínio, as locações por meio de plataformas de busca de hospedagem, como o Airbnb, seriam hospedagem remunerada, em caráter de hotelaria, o que desviaria a função residencial do imóvel.
Na argumentação do condomínio, seria ilegítimo e irregular o comportamento do condômino que tenta inserir sua unidade neste tipo de negócio para ganhar dinheiro.
O proprietário pede a anulação da assembleia e defende que a locação por prazo inferior a 90 dias é protegida pelo artigo 48 da Lei 8.245/91, que trata do aluguel por temporada.
A Terceira Turma do STJ, que analisa direito privado, vai julgar o recurso especial na próxima terça-feira (14/9). Em abril deste ano, a Quarta Turma do tribunal decidiu que o condomínio tem direito de proibir a locação.
Caso o parecer da Terceira Turma seja igual, será uma grande derrota para o Airbnb e equivalentes.
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