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Eventos

Locações em condomínios

Belo Horizonte recebe evento sobre o assunto em 27/06

Publicado em: terça-feira, 21 de junho de 2016

Evento em Belo Horizonte

É com satisfação que envio-lhe o convite para participar do XXV Encontro  de  Direito Imobiliário da OAB/MG,  “Questões polêmicas da locação e dos condomínios” que será realizado no dia 27 de junho de 2016, às 19h, no auditório da OAB-MG, situado na Rua Albita, nº 250, bairro Cruzeiro, Belo Horizonte/MG.

No evento será  explanado sobre como manter a locação com um preço justo, em decorrência do desaquecimento do mercado imobiliário. Nos casos de locação em shopping center é importante que os inquilinos estejam orientados quanto a cobranças abusivas nas quotas de condomínio para que não arquem com despesas de responsabilidade do proprietário do shopping.

Explicaremos sobre o abuso de a  Copasa e  outras companhias de saneamento no Brasil que cobram  a conta de água  dos condomínios baseada no consumo mínimo multiplicado pelo número de salas/lojas, sendo que nesses casos  os proprietários  prejudicados com a cobrança indevida poderão requerer em juízo a devolução em dobro do valor pago  a mais  pelo período retroativo de dez anos.

Outro ponto que será abordado é a questão das unidades maiores pagarem a taxa de condomínio pela fração ideal, sendo que tal divisão em muitos casos é injusta, tendo em vista que nem sempre a cobertura/apartamentos térreo utilizam a mais os serviços das áreas comuns, como  portaria, limpeza ou das áreas de lazer. 

Abordaremos também sobre os cuidados de os condôminos observarem o prazo de garantia da edificação e exigir da construtora os reparos de vícios antes que ocorra a prescrição, bem como outros pontos relevantes que podem ser visualizados no cartaz anexo.

Valor da inscrição: R$10,00

Pedimos que os participantes cheguem às 18:45h. A inscrição poderá ser realizada no momento do evento, desde que exista vaga disponível. Será fornecido exemplar da Revista Boletim do Direito Imobiliário do Diário das Leis e um link de acesso aos artigos sobre os temas para os participantes.

Inscrições e informações: www.oabmg.org.br

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