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Obrigações

Mudança no vale-transporte

Nova regra em SP atinge o bolso do empregador

sexta-feira, 1 de março de 2019
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Empregador vai pagar a diferença das mudanças no vale-transporte, diz Prefeitura de SP

Trabalhador que usa bilhete único na modalidade vale-transporte só poderá fazer duas viagens em até três horas a partir de sexta-feira. Economia será de R$ 419 milhões, diz Covas

O prefeito Bruno Covas (PSDB) disse nesta terça-feira (26) que as mudanças no Bilhete Único na modalidade vale-transporte vão gerar uma economia de R$ 419 milhões para os cofres da Prefeitura de São Paulo. Segundo a Prefeitura, a diferença não vai cair no bolso do trabalhador, mas do empregador, que terá de depositar um valor maior para o empregado usar no vale-transporte.

Pelas novas regras, o trabalhador que usa o vale-transporte vai ter de fazer no máximo duas viagens no período de três horas. Antes, o sistema permitia quatro viagens em até duas horas. A medida começa a valer na sexta-feira (1º).

Para o Bilhete Único comum não haverá mudanças.

"A Secretaria de Mobilidade e Transportes informa que decidiu mudar as regras para que a população deixe de arcar com o subsídio do Vale-Transporte, que é uma responsabilidade do empregador, de acordo com a lei", diz a nota da SPTrans.

"No caso de quem necessita fazer mais do que dois embarques por sentido, o empregador deverá conceder mais créditos para o trajeto do funcionário que, por sua vez, não pagará nada a mais por isso. Pela legislação trabalhista somente pode ser descontado o valor de até 6% de seu salário. Com relação ao número de passageiros, a mudança será para 120 mil pessoas entre o 1,5 milhão de usuários do Bilhete Único Vale-Transporte, o que corresponde a 8%", diz a nota da Secretaria de Mobilidade e Transportes.

"A Prefeitura fez estudos e viu que não havia nenhuma necessidade de discutir, continuar subsidiar uma obrigação das empresas", diz Covas.

O que dizem os usuários

A auxiliar administrativa Raquel Miranda da Silva pega todos os dias três conduções de Guaianases até o Parque Novo Mundo, um caminho que dura mais de uma hora e meia pela Zona Leste, bancado pelo vale-transporte. "Não tenho condições de pagar do bolso", diz.

O comerciante Alex Omar Cabral trabalha no Brás e diz que a maioria dos seus funcionários trabalha com vale-transporte. "Infelizmente, as pequenas, micro e médias empresas não vão suportar essa carga tributária que é mais esse aumento do vale-transporte."

Além de diminuir o número de embarques de quatro para dois, a Prefeitura vai deixar de subsidiar a tarifa do vale-transporte, que atualmente é de R$ 4,57.

O decreto também prevê o fim da emissão de cartões sem identificação, a substituição dos cartões físicos por virtuais, a redução do prazo de validade de utilização dos créditos e a possibilidade de inserção de anúncios publicitários nos cartões.

A substituição por cartões virtuais vai permitir que a prefeitura implante modelo em que celulares são utilizados para identificação dos passageiros nas catracas. O objetivo é garantir segurança e reduzir recursos nas emissões dos cartões.

Medidas que começam a valer a partir de sexta (1º):

  • Aumento do tempo de integração do crédito vale-transporte passando a ser de três horas, para a realização de dois embarques.

Outras medidas citadas no Decreto, que serão regulamentadas em até 90 dias:

  • Créditos terão prazo de utilização de até 5 anos para cotas adquiridas até a publicação deste edital e de 1 ano após a publicação;
  • Cartão do Bilhete Único terá validade de 5 anos;
  • Possibilidade de emissão de bilhetes virtuais ou em mídias que não sejam o atual cartão de plástico;
  • Bilhete Único poderá ser usado em modais não motorizados ou mesmo no transporte individual.

Fonte: g1.globo.com

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