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Ambiente

Obra interrompida

Condomínio é embargado em Bauru pois terreno está em área preservada

segunda-feira, 18 de agosto de 2014
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Justiça Federal anula aprovação de obra de condomínio em Bauru

Loteamento Residencial Pamplona está em área de proteção ambiental. De acordo com denúncia do MPF, obra prejudica o abastecimento de água. A Justiça Federal de Bauru anulou os atos de aprovação do empreendimento residencial Pamplona, que fica às margens da Rodovia Bauru-Ipaussu. A decisão é em primeira instância e cabe recurso.

Em dezembro do ano passado a obra foi embargada por se tratar de loteamento dentro de uma área de proteção ambiental na bacia do Rio Batalha em Bauru (SP).

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, a construção das 400 unidades habitacionais prejudicaria o abastecimento de água da cidade de Bauru por causa do lançamento de esgoto sem tratamento no rio.

Segundo o Departamento de Água e Esgoto, a construção de uma estação de tratamento no local custaria R$ 110 milhões. Já a Cetesb notificou os responsáveis pela abertura de ruas que estão causando erosões e pelo corte de vegetação nativa, exigindo que todo o dano ambiental fosse reparado.

Em março deste ano o a procuradoria pediu a demolição do que já foi construído na área em questão. O advogado do loteamento Pamplona, José Angelo Oliva informou que vai protocolar na próxima semana um recurso de agravo e depois vai entrar com a apelação de ação popular.

Ele afirma que não existe problema quanto à aprovação do empreendimento, já que possui o registro público da matrícula do imóvel. Sobre a determinação de que a área seja recuperada para não causar danos ambientais, o advogado disse que pediu que a Secretaria de Meio Ambiente  e a Cetesb apontem as medidas a serem tomadas.

Fonte: http://g1.globo.com/

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