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Jurídico

Obra suspensa

Serviço em apartamento de SP não era essencial

terça-feira, 12 de maio de 2020
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Mulher não poderá realizar obra em apartamento durante a pandemia

Relator considerou que a obra não seria emergencial e poderia causar prejuízo à segurança dos condôminos

Moradora de apartamento não pode realizar obra durante pandemia do coronavírus. Para o relator, juiz substituto em 2º grau Tavares de Almeida, da 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, a moradora não teria prejuízo em suspender a obra porque o serviço a se realizar não é emergencial e pode causar prejuízo à segurança dos condôminos.

Os trabalhadores da construção civil teriam sido autorizados, em tutela de urgência, a realizar reforma em obra de proprietária de apartamento em condomínio. Os funcionários deveriam seguir as orientações sanitárias da COVID-19, sob pena de multa.

Em agravo, o condomínio, por sua vez, argumentou que não estariam presentes os requisitos para a medida.

O relator considerou recomendação da secretaria de Saúde do município para a proibição de obras não emergenciais nos condomínios residenciais e o perigo de dano.

“A autora não teria prejuízo em suspender a obra até o final do isolamento social, até porque o serviço a se realizar não é emergencial e pode causar prejuízo à segurança e sossego dos condôminos.”

Assim, suspendeu tutela de urgência que autorizava o ingresso dos trabalhadores da construção civil, vislumbrando a probabilidade do direito e o perigo de dano.

Os advogados Luís Guilherme Lopes de Almeida e Carlos Renato de Azevedo Carreiro, sócios do escritório Almeida Carreiro Advogados, atuam pelo condomínio.

Processo: 2085044-55.2020.8.26.0000.

Veja a decisão.

Fonte: https://www.migalhas.com.br

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