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Administração

Ocupação irregular

Condomínios do PAC são invadidos com frequência em Porto Velho

Publicado em: sexta-feira, 30 de agosto de 2013

 Porto Velho tem indústria de invasões a condomínios

Segundo a própria prefeitura da capital de Rondônia, abriga uma ''indústria'' de invasões a condomínios do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) de difícil contenção, além de ter dificuldades no planejamento urbano.
 
 
Porto Velho, segundo a própria prefeitura da capital de Rondônia, abriga uma "indústria" de invasões a condomínios do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) de difícil contenção, além de ter dificuldades no planejamento urbano.
 
"O grande problema é a ausência de regularização fundiária. Aqui não existe fiscalização do bem público, por isso todo mundo se acha dono e vai ocupando, fazendo o que quer", afirma Jorge Elarrat, secretário de Planejamento e Gestão.
 
"Sabemos quem são as pessoas que incentivam as invasões, mas ainda não denunciamos. Não temos um perfil socioeconômico dos invasores, mas sabemos que tem gente de diferentes faixas de renda", diz Christian Camurça, secretário de Regularização Fundiária e Habitação.
 
INVASÕES
 
Por toda a cidade há condomínios inacabados do programa "Minha Casa, Minha Vida", financiados por verbas do PAC, ocupados por grupos de famílias sem-teto e com favelas sendo erguidas nas imediações.
 
Há nove meses, por exemplo, 480 apartamentos do PAC, foram invadidos. Os invasores disseram que as empresas contratadas estavam demorando para fazer a entrega. A obra já durava três anos.
A ocupação durou 120 dias, até a Caixa Econômica Federal conseguir a reintegração de posse na Justiça.
 
Na desocupação, paredes, janelas, portas e as redes elétrica e hidráulica foram destruídas. A construtora acionou o seguro e afirma que os valores atuais das unidades habitacionais estão desatualizados, o que pode atrasar a entrega no fim do ano.
 
Nas zonas sul e leste da cidade, 1.064 famílias invadiram e permanecem há cerca de 12 meses nos três maiores condomínios que consumiram R$ 30 milhões em recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
 
São prédios inacabados que, com os novos moradores, sofreram alterações na estrutura. Para impedir novas ocupações, os condomínios são demarcados. Na parede externa, a mensagem: "lotado, tem dono".
 
"Aqui tinha traficante, foragido da Justiça. Ocupei porque não tenho casa e espero não pagar aluguel. Não tenho condições", diz o pedreiro Raimundo Almeida. Ele é o sindico de uma das invasões, onde ficam 200 moradores.
 
"Vamos improvisar uma creche e quadras para diversão. Essas casas estavam no matagal. Estamos melhorando o lugar. A gente cuida de tudo aqui", diz Maria do Carmo, líder de uma das ocupações.
 
INVESTIGAÇÕES
 
Enquanto isso, empresas investigadas por favorecimento, desvio de recursos e fraude em licitações atrasam a entrega dessas e de outras moradias.
 
O Ministério Público Federal investiga em segredo de Justiça o suposto favorecimento com dinheiro público de três empresas construtoras do PAC, o que provocou um atraso de 33 obras. Outras 51 residências estão em litígio na Justiça, porque um empresário reivindica a posse da terra.
 
SOLUÇÃO
 
A Secretaria de Regularização Fundiária e Habitação afirma que busca alternativas para desocupar os imóveis do PAC.
 
A Prefeitura de Porto Velho promete em até quatro anos reduzir em 20% o déficit de 50 mil habitações --diz, contudo, que precisará de R$ 3,1 bilhões para alcançar essa meta

Fonte: http://www.ariquemesonline.com.br/

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