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Jurídico

Ocupação irregular

Moradores de condomínio em Caucaia (CE) não serão despejados

Publicado em: segunda-feira, 5 de agosto de 2013

 Acordo garante que moradores do Condomínio dos Gregos em Caucaia não sejam despejados

880 famílias ocupam irregularmente condomínios no bairro Jurema
  
Um acordo firmado entre a Caixa Econômica Federal, a Prefeitura de Caucaia e moradores do Condomínio dos Gregos, no bairro Jurema, garantiu a suspensão do despejo de 880 famílias por ocupação irregular. De acordo com o senador Inácio Arruda (PCdoB), presente na reunião em Brasília, a primeira rodada de negociação foi concluída com êxito devido ao acordo feito.
 
"Só o fato de não ter um despejo com violência já é uma vitória, em um local onde se tem mais de mil crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência e sobretudo, trabalhadores".
 
O compromisso será celebrado na próxima terça-feira (6), através do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Conforme o senador, além da suspensão do despejo, o grupo ainda espera conseguir a conclusão da obra por parte da Caixa Econômica e que famílias no perfil do programa Minha Casa Minha Vida permaneçam no local. E ressalta que o objetivo é que isso aconteça com todos os condomínios ocupados. "Essa é a tentativa que nós temos apresentado para a Caixa, que está estudando (a proposta)", explica.
 
 
A reunião aconteceu no Distrito Federal, por cerca de 8h, com a presença de Inácio Arruda, representantes da Caixa Econômica Federal, do Ministério da Cidade, da Advocacia-Geral da União (AGU), procuradores do Ministério Público do Federal, o vereador Guilherme Sampaio (PT), o presidente da Câmara de Vereadores Eduardo Pessoa, o vice-prefeito e coordenador de programas de Caucaia Paulo Guerra, e uma comitiva dos moradores.
 

Famílias no perfil do MCMV têm prioridade

 
Inácio Arruda explicou que as famílias têm prioridade por estarem no perfil do Minha Casa Minha Vida e atualmente serem moradores de Caucaia. O senador também cogita a ampliação do programa no município para 8 mil, 9 mil moradores, o que contemplaria as demandas mais urgentes.
 
No último dia 22, os moradores do residencial promoveram um protesto em frente a agência da Caixa na avenida Santos Dumont  contra a definição do banco de manter a decisão e adotar providências legais para reintegração de posse. A Caixa Econômica Federal alega que eles ocupam irregularmente o terreno onde foram construídos dez blocos de apartamentos. 
 
Em junho, os também houve uma manifestação contra a ação de reintegração de posse, que pede a retirada de moradores do Condomínio dos Gregos. Os moradores afirmam que se apossaram do empreendimento no dia 26 de agosto de 2012, época, em que a obra estava parada há 7 meses. Conforme os ocupantes, a prefeitura de Caucaia informou o enquadramento dos moradores no MCMV e, por isso, melhorias foram feitas nas casas. De acordo com a Caixa, na verificação efetuada pela Prefeitura, apenas 5% dos moradores da associação mostraram estar de acordo com as regras do programa do Governo Federal.
 
A Caixa estabelece que o critério básico para inclusão dos moradores no perfil do PMCMV é ter uma renda mensal de até R$ 1.600 com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/

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