Ocupação irregular
Moradores de condomínio em Caucaia (CE) não serão despejados
Acordo garante que moradores do Condomínio dos Gregos em Caucaia não sejam despejados
880 famílias ocupam irregularmente condomínios no bairro Jurema
Um acordo firmado entre a Caixa Econômica Federal, a Prefeitura de Caucaia e moradores do Condomínio dos Gregos, no bairro Jurema, garantiu a suspensão do despejo de 880 famílias por ocupação irregular. De acordo com o senador Inácio Arruda (PCdoB), presente na reunião em Brasília, a primeira rodada de negociação foi concluída com êxito devido ao acordo feito.
"Só o fato de não ter um despejo com violência já é uma vitória, em um local onde se tem mais de mil crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência e sobretudo, trabalhadores".
O compromisso será celebrado na próxima terça-feira (6), através do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Conforme o senador, além da suspensão do despejo, o grupo ainda espera conseguir a conclusão da obra por parte da Caixa Econômica e que famílias no perfil do programa Minha Casa Minha Vida permaneçam no local. E ressalta que o objetivo é que isso aconteça com todos os condomínios ocupados. "Essa é a tentativa que nós temos apresentado para a Caixa, que está estudando (a proposta)", explica.
A reunião aconteceu no Distrito Federal, por cerca de 8h, com a presença de Inácio Arruda, representantes da Caixa Econômica Federal, do Ministério da Cidade, da Advocacia-Geral da União (AGU), procuradores do Ministério Público do Federal, o vereador Guilherme Sampaio (PT), o presidente da Câmara de Vereadores Eduardo Pessoa, o vice-prefeito e coordenador de programas de Caucaia Paulo Guerra, e uma comitiva dos moradores.
Famílias no perfil do MCMV têm prioridade
Inácio Arruda explicou que as famílias têm prioridade por estarem no perfil do Minha Casa Minha Vida e atualmente serem moradores de Caucaia. O senador também cogita a ampliação do programa no município para 8 mil, 9 mil moradores, o que contemplaria as demandas mais urgentes.
No último dia 22, os moradores do residencial promoveram um protesto em frente a agência da Caixa na avenida Santos Dumont contra a definição do banco de manter a decisão e adotar providências legais para reintegração de posse. A Caixa Econômica Federal alega que eles ocupam irregularmente o terreno onde foram construídos dez blocos de apartamentos.
Em junho, os também houve uma manifestação contra a ação de reintegração de posse, que pede a retirada de moradores do Condomínio dos Gregos. Os moradores afirmam que se apossaram do empreendimento no dia 26 de agosto de 2012, época, em que a obra estava parada há 7 meses. Conforme os ocupantes, a prefeitura de Caucaia informou o enquadramento dos moradores no MCMV e, por isso, melhorias foram feitas nas casas. De acordo com a Caixa, na verificação efetuada pela Prefeitura, apenas 5% dos moradores da associação mostraram estar de acordo com as regras do programa do Governo Federal.
A Caixa estabelece que o critério básico para inclusão dos moradores no perfil do PMCMV é ter uma renda mensal de até R$ 1.600 com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)
Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/