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Obrigações

Painéis solares

Em Mogi, PL obriga instalação em condomínios

segunda-feira, 5 de julho de 2021
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Painéis de energia solar poderão ser obrigatórios em condomínios

Proposta de vereador que transforma tal exigência em lei será votada, em breve, pela Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

A instalação de equipamentos de captação de energia solar, por meio de sistemas fotovoltaicos, poderá se tornar obrigatória nos futuros condomínios que vierem a ser construídos em Mogi das Cruzes. É o que estabelece projeto de lei que está por ser votado na Câmara Municipal. 

Segundo o texto que ainda será submetido à avaliação dos vereadores em plenário, a instalação de tal sistema deverá ser antecedido de estudos técnicos de viabilidade, a serem aprovados juntamente com o projeto de implantação do empreendimento imobiliário junto aos órgãos competentes. O projeto considera como sistemas fotovoltaicos o conjunto de equipamentos capaz de transformar a luz solar em energia elétrica.

Atualmente sob análise das comissões permanentes do Legislativo, a proposta do vereador Milton Lins da Silva, o Bi-Gêmeos (PSD) ainda não tem data para ser votada.

Segundo o autor, seu projeto visa proporcionar maior sustentabilidade ambiental, com economia e melhor utilização dos recursos ambientais.

Conforme Bi-Gêmeos, as novas edificações, sejam uni ou multifamiliares, deverão apresentar no alvará de aprovação de projeto “a concepção de instalação dos módulos fotovoltaicos ou painéis solares, por meio de empresa que execute desde o  estudo de viabilidade até a entrega do sistema completo, passando pelo projeto executivo, fornecimento de bens e materiais, além da gestão e construção de todo o sistema até a conexão com a distribuidora.”

O vereador lembra que, “mesmo com um grande potencial energético, a energia solar ainda é pouco explorada em nosso País”.

Segundo ele, faltam incentivos governamentais e políticas públicas voltadas ao desenvolvimento dessa fonte alternativa. Bi-Gêmeos cita ainda que de acordo com um estudo do Conselho Mundial de Energia, 70% da energia consumida no mundo deverá ser, dentro de mais algum tempo, originada do sol. Ainda segundo ele, desde 17 de abril de 2012, vigora no País uma resolução normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabelecendo que o consumidor brasileiro poderá gerar a sua própria energia elétrica, a partir de fontes renováveis, como é o caso da energia solar, garante.

Fonte: https://www.odiariodemogi.net.br

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