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Convivência

Pets e condomínio

Ação judicial pode separar casal de cachorros em Teresina

Publicado em: terça-feira, 15 de março de 2016

Decisão judicial pode separar casal de cachorros e donos protestam em Teresina

A família do médico veterinário e professor do curso de Medicina Veterinária da Universidade Federal do Piauí (UFPI), Ney Rômulo, está profundamente abalada com a possibilidade de ter que separar Puba e Piaba. Os dois são um casal de pinchers e moram com a família há cerca de sete anos. Contudo, a regra do condomínio de casas onde moram permite apenas um animal por família. Agora, o professor luta na Justiça e planeja um protesto para manter o casal unido e no lar onde vive há quase uma década. 
 
"É uma crueldade o que estão querendo fazer. Eles querem matar os animais, porque é isso que vai acontecer se eles forem separados. Eles vão morrer de depressão, não vão aguentar se separar ou ficar longe da família depois de todo esse tempo. E como nós vamos escolher um deles para tirar de casa? Além de tudo, ainda vai afetar meu filho, uma criança que não tem nada a ver com isso e que ama os cachorros", lamentou o professor. 
 
O caso será julgado no próximo dia 16, no juizado especial Cível e Criminal, na zona Leste de Teresina, e o professor está mobilizando veterinários, proterores de animais e toda a sociedade para protestar a favor da permanência dos animais em seu lar. ONGs e entidades como Guardiões e Anjos dos Animais e a Associação Piauiense de Proteção e Amor aos Animais (Apipa) estão apoiando a causa. 
 
Segundo ele, no mesmo condomínio em que mora, no bairro Morada do Sol, zona Leste da capital, outro morador está passando pelo mesmo problema. A outra família possui duas cadelinhas, uma da raça pug e outra yorkshire. 
 
"Quantas outras pessoas em Teresina, no Piauí e mesmo no país todo estão vivendo a mesma situação agora? Estamos sabendo de outras decisões pelo Brasil a favor dos donos dos animais. Não vamos deixar que separem nossos animais. Essa regra é abusiva. Já recebi duas multas por conta da presença dos dois cachorros no condomínio e não vou permitir que isso aconteça", disse. 
 
Ele destacou que vários vizinhos vão testemunhar a seu favor, explicando que os animais não atrapalham o sossego dos moradores. "Eles são bem pequenos e bastante calmos, tranquilos, não dão trabalho e nem atrapalham ninguém", relatou. 
 
A audiência de instrução e julgamento acontecerá no próximo dia 16, quarta-feira, às 10h, no Juizado Especial Cível e Criminal de Teresina, zona Leste 1, na rua Jornalista Dondon, 3189, bairro Horto Florestal. O professor é o autor da ação contra o condomínio e a empresa administradora do empreendimento, que expediu as multas e solicita a retirada de um dos animais do local. 

Direito constitucional 

 
O artigo 5º da Constituição Federal, em seu inciso XXII, diz que "é garantido o direito de propriedade". Decisões judiciais em todo o país sobre o assunto baseiam-se neste direito constitucional e ainda no artigo 1.277 do Código Civil, que diz que "o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam". Em caso contrário, é considerada ilegal a proibição de animais, ainda que seja uma regra descrita em contrato. 

Fonte: http://cidadeverde.com/

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