Pets em condomínios
PL em SC pretende regulamentar convivência
Projeto quer regulamentar situação de animais em condomínio
Pela proposta, fica livre a habitação e circulação de animais domésticos em condomínios de casas ou de apartamentos, respeitando certas regras
Um Projeto de Lei apresentado em Santa Catarina quer melhorar a habitação e o trânsito de animais domésticos em condomínios.
A proposta, do deputado João Amin (PP), tem objetivo de fomentar o bem-estar de um animal de estimação, bem como do proprietário-condômino, respeitando-se os direitos fundamentais de ambos.
Pelo projeto, fica livre a habitação e circulação de animais domésticos pertencentes ao proprietário de imóvel ou inquilino, em condomínios de casas ou de apartamentos, devendo-se obedecer a determinadas condições.
Regras de convivência
- Ser conduzido por pessoa com idade e força suficientes para controlar seus movimentos;
- Usar guia e coleira, adequadas ao seu tamanho e porte;
- Portar plaqueta de identificação, contendo nome e endereço residencial do responsável pela sua guarda, devidamente posicionada na coleira;
- Recolher os dejetos excretados nas referidas áreas, bem como o de higienizar adequadamente o local.
De acordo com a justificativa do PL, apesar de o fato de os animais de estimação manterem laço afetivo extremamente importante com pessoas da família, não são raras as vezes em que discórdias envolvem esses animais. Por consequência, resultam na doação do animal e até mesmo no seu abandono.
Segundo João Amin, da mesma forma que a saúde do animal deve ser preservada, também devemos levar em consideração a saúde dos condôminos.
“Entre esses, muitos são idosos, debilitados e veem o animal de estimação como sendo, portanto, a sua principal, senão única companhia.”
Amin continua: “É portanto, extremamente desrespeitoso, imoral e antiético submeter condôminos a carregar o animal no colo ou impedi-los de circular pela área comum.”
Fonte: https://ndmais.com.br/
