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Jurídico

Problemas construtivos

Construtora da Vila do Pan é condenada na Justiça

terça-feira, 4 de setembro de 2018

Para moradores da Vila do Pan, condenação de construtora pela Justiça não acaba com problemas

Morador Joaquim Marques da Costa observa as rachaduras e o afundamento na garagem 

Quando comprou um apartamento na Vila do Pan, em 2005, durante o lançamento do projeto, o aposentado Joaquim Marques da Costa, de 71 anos, não fazia ideia da dor de cabeça que teria pela frente. Seduzido pela oportunidade de morar numa das unidades ocupadas poratletas do Pan-Americano, na Barra da Tijuca, fechou o negócio.

Dois anos depois, às vésperas dos jogos, o que se viu foi um pesadelo ainda sem data para terminar. Primeiro foi o afundamento das ruas do entorno. Em 2014, as garagens de alguns prédios, como o de Joaquim, também cederam.

Nem a decisão da Justiça, publicada na semana passada, condenando a construtora Agenco a consertar os danos estruturais dos imóveis e a indenizar os condôminos dá certeza de que os problemas estão perto do fim.

— É uma vitória, mas a gente ganha e não leva. Pelo que sei aAgenco está quebrada e os principais donos já morreram. Quem vai arcar com nosso prejuízo? — indaga o morador, que hoje se diz frustrado com a compra do apartamento, mas só não passa adiante, por conta dos amigos que fez no local e devido a desvalorização dosi móveis, provocada pelos problemas enfrentados nos últimos anos.

A decisão do juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio, numa ação movida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, condenou a Agenco a consertar todos os problemas estruturais da Vila do Pan.

Além disso, a construtora terá também de indenizar osmoradores por danos morais e materiais, que precisarão sercomprovados individualmente. O magistrado determina ainda que asobras sejam iniciadas 90 dias após o trânsito em julgado dasentença, ou seja, quando não couber mais recursos. No caso dedescumprimento da ordem, a empresa estará sujeita ao pagamento demulta diária de R$ 15 mil.

Entretanto, entre os moradores, tirando algumas exceções, asentimento não é de comemoração. Assim como Joaquim, FernandoRibeiro da Cunha, de 42 anos, subsíndico do Condomínio Grandes Lagos, também não tem esperanças de que a decisão judicial vásurtir algum efeito prático.

Suas esperanças estão depositadas emoutras ações, ainda sem decisão da Justiça, que são movidascontra a Prefeitura, a Caixa Econômica Federal e o comitêresponsável pelos jogos.

— Ganhamos, mas não levamos. Há rumores de que a construtora quebrou e seus ativos se pulverizaram. Com isso, acho difícil que alguém consiga receber alguma coisa. Essa é apenas umas das ações.Tem outras ainda em tramitação e o único ponto positivo dessa condenação é que ela pode gerar uma jurisprudência para futuras decisões. Na verdade, é só um ganho moral que a gente teve, mas não creio que vá se traduzir em ganho real para os moradores —avalia.

Considerado um sucesso de vendas, o empreendimento tevepraticamente todos os seus 1.480 apartamentos, divididos por 17 prédios, comercializados em menos de dez horas.

Apenas cerca detrezentas unidades não foram comercializadas e, destas, pelo menoscem ainda estão vazias e, por conta de dívidas acumuladas com ocondomínio — algumas em torno de R$ 200 mil —, estão em vias deir a leilão.

A inadimplência dos imóveis alugados também só faz crescer. Muitos moradores só resistem no local pela dificuldade de conseguir um preço que consideram justo pelos apartamentos, que só fizeram desvalorizar com o tempo, apesar da boa estrutura dos condomínios, que contam com piscinas, saunas e salões de festas.

A maioria dos problemas ainda é visível. Na entrada do bloco 1, do edifício Los Angeles, um trecho da Rua Cláudio Besserman Vianna, está com o asfalto afundado. E, em frente ao edifício Vancouver parte do terreno onde está a caixa de energia cedeu, deixando a estrutura inclinada, com risco de desabar. Caso isso aconteça,segundo a síndica Scheyla Costa, os moradores vão ficar no escuro.

— No caso do afundamento da rua, o que menos importa é ovisual, mas problemas que tivemos também com o esgoto, por conta disso, já que a tubulação se rompeu. O próprio condomínio tevede gastar R$ 6 mil com a nova tubulação para não ficar com oesgoto aparente. A caixa de energia pode cair a qualquer momento. Já mandei ofício para a prefeitura, Light e Geo-Rio. Dizem que estã ocientes do problema mas não fazem nada. Se a caixa afundar de vez os moradores vão ficar sem luz. Só a CEG nos atendeu com relação a tubulação de gás — afirmou Scheyla, que também não vê motivos para comemorar a decisão da Justiça. Ela contou que pagou R$ 255 mil pelo seu apartamento, há seis anos, e hoje o máximo que conseguiria por ele seria R$ 210 mil.

As obras do entorno, a cargo da prefeitura, foram iniciadas em2015 e deveriam durar um ano, ma se arrastam até hoje.

Em junho doano passado, a Secretaria municipal de Urbanismo, Infraestrutura eHabitação havia informado que “as reivindicações dos moradoressão legítimas, pois a situação da área é ruim” e que as obrasseriam retomadas no segundo semestre daquele ano, depois de umainterrupção de mais de um ano. Na época, o órgão alegou falta derecursos, já que a gestão passada havia deixado uma dívida de R$ 4milhões de intervenções já realizadas no local, sem recursos emcaixa para pagar.

Com as obras do entorno em andamento, os principais problemas seconcentram atualmente nas garagens que afundaram. No edifícioChicago, do Condomínio Grandes Lagos, parte do estacionamentosubterrâneo está interditado e com rachaduras nas paredes. Como arampa de acesso cedeu, a entrada dos veículos é feita pelo prédiodo condomínio vizinho.

O subsíndico Fernando Cunha estima que sópara resolver o problema das garagens de dois condomínios da Vila doPan — Grandes Lagos e Todos os Santos — sejam necessários R$ 20milhões. Segundo ele, as torres de apartamentos não têm problemasestruturais, mas ele teme que elas também sejam afetadas, caso nadafor feito.

Procurada novamente, a prefeitura respondeu que: "atualmenteos serviços da segunda etapa em fase de finalização sãoconcretagem dos pisos, arruamento, calçamento, adequação da redede esgoto e captação e escoamento. O contrato assinado pela antiga gestão e ainda vigente é de R$ 61 milhões. Deste total foram gastos até agora R$ 58.2 milhões. Resta o pagamento programado deR$ 1.8 milhões, que é feito em conformidade com a medição das obras executadas. Em paralelo às obras que já acontecem outro projeto é elaborado separadamente para a realização das obras estruturais das garagens. Ainda não temos uma data para início. A Vila do Pan foi inaugurada em 2007 para abrigar as delegações dos países competidores dos Jogos Pan-Americanos do Rio. Desde então moradores relatam o afundamento do terreno no entorno dos 17 prédios que compõe o condomínio. O fato acontece porque obras foram executadas sobre uma área pantanosa sem o estaqueamento adequado do solo para gerar a estabilização do terreno. Em 2011 deram início as primeiras ações para recuperar as ruas no entorno dos edifícios."

Advogados ou representantes da construtora não foram localizadospara comentar a decisão da Justiça.

Fonte: https://extra.globo.com

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