Regimento sem registro tem validade?
É necessário uma análise profunda para além do registro do documento
Um questionamento comum é se a Convenção e o Regulamento Interno sem registro possuem validade para aplicação de penalidades.
Para a especialista e advogada Vanessa Ponciano, é necessário uma análise mais profunda para além do registro do documento. Outros fatores checam se as normas são válidas ou não.
A profissional também deu dicas sobre os registros documentais. Para saber mais, assista ao vídeo!
