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Série Especialistas

Regimento sem registro tem validade?

É necessário uma análise profunda para além do registro do documento

Por Gabriela Piva
04/11/21 04:41 - Atualizado há 32 dias
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Um questionamento comum é se a Convenção e o Regulamento Interno sem registro possuem validade para aplicação de penalidades.

Para a especialista e advogada Vanessa Ponciano, é necessário uma análise mais profunda para além do registro do documento. Outros fatores checam se as normas são válidas ou não.

A profissional também deu dicas sobre os registros documentais. Para saber mais, assista ao vídeo!

 

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