RN: violência doméstica
Nova lei obriga síndicos a denunciarem casos
Lei estadual determina que síndico deve comunicar violência doméstica e familiar em condomínios do RN
Texto foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (28)
Os síndicos e administradores de condomínios no Rio Grande do Norte deverão comunicar à Polícia Civil e aos órgãos de segurança especializados sobre a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, que venham a ocorrer dentro das unidades residenciais.
É o que determina a Lei nº 10.720/2020 decretada pelo Poder Legislativo e sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT). O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (28). O descumprimento das medidas poderá resultar em multas para os condomínios.
De acordo com a lei, a comunicação deverá ser feita imediatamente por telefone e em seguida por escrito, conforme andamento do processo da ocorrência, no prazo de até 48h após conhecimento do fato com "informações que possam contribuir para a identificação da possível vítima".
O valor da multa prevista para o descumprimento da lei está fixado entre R$ 500 e R$ 10 mil, a depender das circunstâncias da infração. A multa será aplicada em caso de uma segunda autuação. Na primeira, a penalidade é uma advertência.
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informou que a quarentena por causa da pandemia do novo coronavírus gerou um aumento de quase 9% no número de ligações para o canal Ligue 180 em todo o país. Segundo relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), a violência física e sexual contra mulheres aumentou durante isolamento social.
Fonte: https://g1.globo.com e http://www.diariooficial.rn.gov.br.
