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Obrigações

São Sebastião do Paraíso

Moradores de condomínio reclamam de cobrança de IPTU

segunda-feira, 24 de junho de 2019
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Moradores de condomínios reclamam de cobrança inédita de IPTU em São Sebastião do Paraíso

Áreas ficam na zona rural do município; segundo moradores, eles não recebem nenhum tipo de investimento público

Moradores de dois condomínios de São Sebastião do Paraíso estão revoltados com a cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Essa é a primeira vez que ele terão que pagar o imposto. Segundo os moradores, Além de ficarem afastados da cidade, eles não recebem nenhum tipo de investimento público.

A aposentada Maria do Carmo de Maroes Calzavara é uma das primeiras proprietárias de uma chácara no condomínio Campo Alegre, na zona rural do município. Ela conta que quando chegou ao local o cenário era bem diferente.

“Tudo que tem aqui dentro foi construído por nós. Nós não temos coleta de lixo. Enfim, não tem nada aqui dentro que justifique a prefeitura estar cobrando o IPTU da gente”, afirma.

O calçamento das ruas e a rede de abastecimento de água foram feitos com investimento do condomínio. A coleta de lixo, por exemplo, é paga pelos moradores que contratam caçambas todos os meses.

“Nós pagamos em torno de R$ 2,2 a R$ 2,3 mil por mês de coleta de lixo”, diz o síndico Leonardo Vieira de Carvalho.

E agora, 20 anos depois da criação do loteamento, os 349 proprietários foram surpreendidos com o carne de IPTU. A taxa passa dos R$ 1 mil.

A cobrança também passou a ser feita para os moradores de outro condomínio, o Cachoeiras. A prefeitura alega que emitiu os carnês do IPTU para esses imóveis para atender uma recomendação do Ministério Público, mas os proprietários de chácara dos dois loteamentos não concordam com a cobrança. Isso porque, segundo eles, não houve investimento público para fazer as melhorias na área.

O síndico reclama ainda que, em alguns casos, a cobrança é de uma metragem maior do que os terrenos.

Em nota, a Prefeitura de São Sebastião do Paraíso afirmou que se não cumprisse a recomendação do Ministério Público poderia responder por improbidade administrativa. Disse ainda que se reuniu com os síndicos dos condomínios para explicar a situação.

Sobre a reclamação dos moradores de falta de investimento público nos condomínios, a prefeitura disse que faz o transporte de alunos desses condomínios paras as escolas na área urbana e que também oferece transporte de ambulância para algum morador que precise de atendimento médico nos hospitais da cidade.

Os proprietários dos imóveis terão que pagar o IPTU a partir de julho. O pagamento pode ser feito em parcela única com desconto ou em até seis vezes.

“No meu lote mesmo, é 2.260 metros. Veio cobrando 2.600 e qualquer coisa lá, eu não lembro a metragem exata. É o que a gente está tentando bater. Se eles fizeram isso, jogaram isso de paraquedas. Jogaram isso para nós e ‘se vira’”, diz Leonardo.

Fonte: g1.globo.com

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