Sem AVCB

 

Com uma população estimada de 6,5 mil pessoas, o maior condomínio residencial de Ribeirão Preto (SP) está há 28 anos com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) vencido, afirma ao G1 o chefe da seção de Atividades Técnicas do Nono Grupamento de Ribeirão, capitão João Henrique Coste. Os problemas no aparato de combate a incêndios, nos quais a administração do condomínio se baseou para anunciar um rateio de R$ 150 mil entre moradores e ameaçar multas a quem se opuser, são alvo de uma ação civil pública instaurada pela Promotoria de Habitação e Urbanismo.

 

Tanto os Bombeiros quanto a Prefeitura negam responsabilidade sobre a interdição no residencial. A administração do condomínio diz que o residencial está passando por obras para receber uma nova vistoria, mas o prazo não foi informado.

 

O único alvará do Corpo de Bombeiros no Jardim das Pedras foi emitido em abril de 1983 e expirou dois anos depois, segundo Coste. No decorrer de quase três décadas, a corporação garante ter encaminhado diferentes ofícios para a administração do condomínio, para a Prefeitura e para o Ministério Público, alertando sobre a necessidade de melhorias no combate a incêndios no local.

No entanto, as providências não foram tomadas e a documentação exigida orçada em R$ 6,5 mil não foi atualizada pela administração do condomínio.

 

 

O último ofício foi encaminhado em 11 de abril deste ano, mas depois de cinco meses o condomínio não buscou sua cópia, informou o chefe de Atividades Técnicas dos Bombeiros. O relatório lista 60 problemas de manutenção a serem solucionados, tais como troca de portas corta fogo, melhorias na sinalização de emergência, reparos em escadas de emergência e hidrantes. “A gente relatou o que deve ser feito e o responsável não veio retirar a via dele.”

 

Embora não cite nenhum incêndio de graves proporções no condomínio, Coste alega que a falta desses equipamentos pode atrapalhar o combate às chamas e expor moradores a riscos. “Se houver um incêndio pode ser que o equipamento não funcione. A falta de sinalização ou iluminação de emergência pode dificultar a saída de um morador”, exemplifica.

 

 

O promotor de Habitação e Urbanismo Antonio Alberto Machado afirma que há aproximadamente três anos o condomínio descumpre um termo de ajustamento de conduta (TAC) que exige a manutenção do sistema de combate a incêndio e um laudo atualizado de vistoria do Corpo de Bombeiros. Fato que levou o representante do Ministério Público, há dois meses, a ingressar com uma ação civil pública. “Está tudo como estava quando fiz aquele TAC. Nada foi feito. Onde não tem sistema de combate a incêndio há sempre um risco em potencial”, diz.

 

 

Procurada pelo G1, a Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura de Ribeirão Preto informou que não cabe à administração municipal interditar um condomínio por falta de AVCB. “A responsabilidade para tanto é do próprio Corpo de Bombeiros.”

 

 

A síndica do condomínio Jardim das Pedras, Vera Lurdes Ferreira, diz que tenta renovar o auto de vistoria desde que assumiu a administração do condomínio, em 2010. ”Eu me comprometi a fazer aos poucos. Isso aqui é uma cidade, não se faz em 60 dias. Caiu tudo na minha gestão”, afirma.

 

Ela relata que os reparos estão sendo feitos visando uma nova vistoria, mas não há previsão de quando isso vai acontecer. Lâmpadas avaliadas em R$ 40 mil e gesso orçado em R$ 11 mil são alguns itens providenciados, segundo Vera. “Imagine você fazer tudo isso em um prazo de 60, 90 dias. Não tenho mão de obra qualificada para isso. Não tem prazo, está sendo muito difícil.”

 

 

A manutenção do sistema de segurança foi o tema de uma carta que a síndica divulgou no início desta semana alegando que pelo menos R$ 150 mil serão rateados entre os moradores e comunicando a possibilidade de multar aqueles que realizarem passeatas no condomínio contra a decisão. Os moradores se disseram intimidados com o anúncio e confirmaram uma cotação paralela de preços sobre o projeto de regularização.