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Jurídico

Sem contrato

Família portuguesa deverá se retirar de unidade de condomínio de luxo

Publicado em: quinta-feira, 25 de setembro de 2014

Juiz manda família sair do Débora Cristina

A Justiça determinou a imediata reintegração de posse de um imóvel no Débora Cristina, condomínio de luxo na zona sul de Rio Preto, ocupado há dez dias por uma família de imigrantes portugueses sem contrato de locação. A liminar é assinada pelo juiz Paulo Sérgio Romero Vicente Rodrigues, da 4ª Vara Cível. Na decisão, ele afirma que houve invasão e determina que “os ocupantes imediatamente deixem o imóvel”. 
 
Há quase duas semanas metade da família - pai, dois filhos e genro - teve o acesso ao condomínio barrado pela portaria, após decisão do proprietário de não mais formalizar o contrato. Apenas a avó, a mãe e três crianças continuam no imóvel. Na prática, com a liminar, quem está dentro precisa sair e quem está fora não pode entrar. Segundo o juiz, os portugueses só poderão retirar a mobília da casa após apresentar formalmente a contratação do serviço.
 
“Só vão adentrar no imóvel para fazer a mudança com ordem deste juízo ou do proprietário, mas de qualquer forma a autorização irá se restringir aos profissionais e não aos réus”, afirma Romero. 
 
Essa é a segunda derrota judicial que os imigrantes sofrem após ocupar a residência e o negócio ser desfeito. Na semana passada, eles tiveram um pedido de habeas corpus com permissão para entrar e sair do condomínio negado pela juíza da 4ª Vara Criminal, Gislaine Faleiros Vendramini. A tentativa da família foi citada na nova liminar.
 
“Usaram de um recurso inovador, um habeas corpus na esfera criminal que foi corretamente rechaçado pela ilustre julgadora. Porém o expediente criminal foi útil, pois permitiu que este magistrado conhecesse a versão dos réus”, escreve Romero. 
 
Ontem, no final da tarde o advogado Marcos Cais, que representa o condomínio e o proprietário do imóvel, confirmou que a liminar manda fazer a reintegração imediata do imóvel, mas disse que seu cliente aceitou pedido de prazo da família para deixar o imóvel até a próxima segunda-feira. “Aceitamos pelo lado humanista, mas se não saírem na segunda cumpriremos a ordem”, afirma. 
 
O advogado dos portugueses, José Luiz Polezi, confirmou o acordo e disse que seus clientes vão deixar o imóvel no prazo estipulado. Ele também adiantou que não concorda com o teor da reintegração de posse e vai agravar a decisão da 4ª Vara Cível. 

Fonte: http://www.diarioweb.com.br/

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