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Jurídico

Sindicato dos porteiros

TRT aponta irregularidade em eleições no sindicato do RJ

Publicado em: quinta-feira, 7 de julho de 2016

MPT do Rio aponta irregularidades no sindicato dos porteiros do Rio

Órgão vê manobras durante as eleições da diretoria em 2014. 'Princípios democráticos foram violados', afirmou procurador.

A eleição para a diretoria do Sindicato dos Empregados em Edifícios e Condomínios do Rio, em 2014, foi parar na Justiça. Em duas ações civis públicas movidas contra o sindicato – que representa porteiros, vigias e quaisquer profissionais que trabalhem em condomínios do Rio –, o Ministério Público do Trabalho (MPT) afirma que a entidade tem um estatuto “antidemocrático” e indica que foram feitas manobras pela direção para que apenas uma única chapa disputasse a votação daquele ano.

“Os princípios democráticos foram violados”, afirmou o procurador do MPT, João Carlos Teixeira. Em entrevista ao G1, ele afirmou que a direção à frente do sindicato violou o próprio estatuto da instituição, de 2010. No processo, o procurador ressalta que houve “intenção dolosa [do sindicato] de não dar a devida publicidade ao processo eleitoral”.

Segundo consta no documento, era 3 janeiro de 2014, uma sexta-feira, quando o sindicato publicou no 'Jornal do Commercio' um aviso de que eleições ocorreriam em agosto daquele ano e que o registro de outras chapas para disputar a direção poderia ser feito. As eleições no sindicato acontecem de seis em seis anos.

Passados quatro dias, no dia 7, as inscrições de chapas concorrentes foram encerradas, um prazo mais curto do que estipula o artigo 61 do estatuto do próprio sindicato, segundo o MPT.

O artigo foi transcrito no processo e define que “o prazo para registro de chapas é de cinco dias a contar da publicação do Aviso Resumido de Convocação das Eleições”. Para o MPT, o dia de publicação deveria ser excluído e o prazo, então, começaria a valer na segunda-feira seguinte, dia 6, e deveria terminar no dia 10.

Sentença determina realização de novas eleições

Em dezembro do ano passado, o juízo da 65ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho reconheceu que houve irregularidade do processo eleitoral emitiu sentença sobre o caso determinando que o processo eleitoral do sindicato, de 2014, era nulo.

A Justiça do Trabalho também mandou interditar parcialmente o sindicato e ordenou que a diretoria deveria ser destituída. Além disso, o despacho também definiu a formação de uma comissão eleitoral para acompanhar o novo pleito. Caso descumprisse as determinações, o sindicato poderia ser multado em R$ 100 mil.

O sindicato recorreu à 2ª instância do TRT, com uma medida cautelar na qual pedia a suspensão do cumprimento imediato da sentença. Outro recurso em relação à decisão também foi impetrado pela defesa.

Durante plantão judiciário, o recurso para suspender o cumprimento imediato da decisão foi concedido, em janeiro deste ano. De acordo com o procurador João Carlos Teixeira, o MPT irá ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para derrubar o recurso e garantir que as eleições sejam realizadas.

O recurso interposto pela defesa em relação à sentença ainda será julgado por desembargadores do TRT.

Categoria pede mudanças

Parte da categoria cobra mudanças no sindicato. Representantes de uma oposição formada para disputar eventuais novas eleições conversaram com o G1, mas preferem não se expor por já terem recebido ameaças de membros do atual sindicato. Apesar disso, não registraram ocorrência em nenhuma delegacia.

Segundo contam, os integrantes a chapa hoje à frente da instituição está no poder há 52 anos, sempre se revezando entre presidentes e vices. Para tentar fazer campanha, os membros dessa oposição têm feito uma divulgação silenciosa para informar outros funcionários.

Nos informativos, eles prometem mudanças caso outro pleito seja realizado. Eles acusam a direção atual de nunca ter tirado do papel o atendimento de serviço social para orientar trabalhadores quanto a auxílio-doença e outras dúvidas.

Além disso, os integrantes da chapa oposicionista prometem fiscalização ampla em condomínios do Rio para que os empregados não trabalhem em funções diferentes daquelas paras as quais foram contratados. Além disso, garantem mais transparência nas contas, com informações divulgadas periodicamente.

Outro lado

Por e-mail, o G1 questionou o sindicato sobre as irregularidades apontadas pelo MPT mas, até a publicação desta matéria, não obteve retorno. A reportagem ligou duas vezes para o presidente da instituição, Carlos Antonio Cunha de Oliveira, conhecido como Carlinhos, que disse que conversaria com o advogado do sindicato e retornaria a ligação. Não há nenhum retorno até o momento.

Fonte: http://g1.globo.com/

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