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Jurídico

Sob investigação

MP de Alagoas abre inquérito sobre construção de condomínio de luxo

Publicado em: quarta-feira, 16 de março de 2016

Construção de condomínio de luxo em Maceió passa por investigação

Promotoria abriu um inquérito para apurar irregularidades administrativas. Ministério Público constatou irregularidades no Cond. Riviera Del Mare.
 
A Promotoria de Justiça de Maceió informa que abriu um inquérito civil para apurar uma denúncia do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP) que constatou diversas irregularidades administrativas na aprovação do projeto que viabilizou a construção do Condomínio Riviera Del Mare, localizado na parte baixa de Maceió.
 
O promotor de Justiça Antônio Jorge Sodré chegou a recomendar à Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU) a revogação e anulação das autorizações e licenças para construção do condomínio. No entanto, o órgão do Município optou por negar a recomendação.
 
Em reunião realizada em dezembro, a promotoria e a SMCCU apontaram como uma possível solução para o problema uma compensação pecuniária com a Construtora Marroquim, na forma de outorga, em prol dos munícipes de Maceió.

Fonte: http://g1.globo.com/

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