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Jurídico

Solução de conflitos

No DF estuda-se criar "Secretaria dos Condomínios" para esse fim

Publicado em: terça-feira, 19 de junho de 2012

 GDF poderá criar uma pasta para condomínios

Planejamento técnico, que envolve questão ambientais, será uma das suas atribuições
 
Uma nova medida para solucionar problemas e questões relacionadas aos condomínios poderá ser anunciada ainda esta semana. É esperado que o governador Agnelo Queiroz autorize a criação da Secretaria dos Condomínios. O projeto foi desenvolvido pelo deputado distrital Agaciel Maia (PTC), que ainda durante a campanha visitou cerca de 513 condomínios e, recentemente, em Audiências Públicas com síndicos e moradores destas regiões vivenciou as dificuldades encontradas por eles em resolver problemas relacionados a este assunto.
 
“Após dez meses de governo, apresentei esta proposta. É evidente a necessidade de se concentrar em um órgão os assuntos ligados a condomínios do DF”, avalia o deputado distrital. 
 
Aspectos como planejamento técnico, que envolve, por exemplo, questão ambientais, além de medidas que criem força no judiciário para enfrentar os problemas, como irregularidades de condomínios, farão parte desta nova pasta. “O Estado tem uma dívida com estas 650 mil pessoas que moram em condomínios. Para que esta novela não perdure nos próximos 50 anos, é necessário que haja uma centralização, de tudo que engloba este assunto, em apenas um órgão”, explica Agaciel Maia.
 
O deputado questiona um importante aspecto, “como estes condomínios são considerados ilegais, se o morador, para estar neles devem contribuir com  impostos?”.
 
A ideia, segundo ele, se somada a “vontade de fazer acontecer do governo”, certamente, dará novos rumos para este polêmico assunto.
 
“Esta proposta, só dará certo se o governo agir com pulso forte. A  partir do momento que for criada, os governantes e o titular desta Secretaria deverão ter um posicionamento diante dos problemas e partir para o enfrentamento. Brasília precisa virar a página desta questão”, ressalta o deputado. Além disso, segundo ele, é necessário que o trabalho seja conduzido por técnicos especializados no assunto. De inicio, Agaciel Maia conta que o governador Agnelo Queiroz resistiu a criação desta nova Secretaria. Mas, agora, acredita que esta ação seja necessária. “Inicialmente houve uma resistência. O que é normal, afinal, vários órgãos fracionados trabalham este assunto. E, ninguém quer perder seu espaço”.

Fonte: http://www.maiscomunidade.com

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