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Administradoras de condomínios

Votação necessária para contratação

Como aprovar a troca ou contratação da administradora em assembleia

A administradora escolhida deve ser aprovada em assembleia (ordinária ou extraordinária), como previsto no Código Civil, artigo 1348, parágrafos 1º e 2º: "§ 1o Poderá a assembleia investir outra pessoa, em lugar do síndico, em poderes de representação. § 2o O síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, mediante aprovação da assembleia, salvo disposição em contrário da convenção."

Votação necessária: em primeira chamada, com quórum mínimo da metade dos condôminos ou frações ideais, votação da maioria; em segunda chamada, maioria dos votos dos presentes (ou frações ideais), de acordo com os artigos 1.352 e 1.353 do Código Civil.

Aqui é importante frisar que o síndico pode apenas ratificar a sua administradora escolhida, na primeira assembleia após a contratação.

"Nada obriga que a assembleia aconteça antes da troca da administradora. O síndico poderá realizar a mudança uma vez que é função delegada ao mesmo e apenas ratificar a escolha", explica Rodrigo Karpat, advogado especialista em condomínios e consultor SíndicoNet. 

 

Fontes consultadas: Rodrigo Karpat e conteúdo SíndicoNet

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