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Rodrigo Karpat

Atestado médico para uso da piscina é obrigatório?

Muitos síndicos não têm conhecimento sobre assunto. Veja as orientações do advogado Rodrigo Karpat

Por Thais Matuzaki
02/08/19 03:18 - Atualizado há 73 dias
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Muitos síndicos não têm conhecimento sobre assunto. Veja as orientações do advogado Rodrigo Karpat

Por Rodrigo Karpat*

Em época de férias o que não falta é gente querendo usar a piscina, essa se transforma na área mais concorrida do condomínio. Porém, uma coisa comum nos clubes acaba gerando dúvidas em muitas pessoas: o condomínio é obrigado a exigir atestado médico

Embora a solicitação de exame médico para utilização das piscinas nos condomínios do Estado de São Paulo encontre amparo na lei Decreto nº 12.342, de 27 de setembro de 1978 e Decreto nº 13.166, de 23 de janeiro de 1979 (outros estados como Paraná e Santa Catarina também já se manifestarão sobre a obrigatoriedade do atestado), e sua normatização esteja em vigor, na prática muitos condomínios não respeitam a lei, seja pela falta de conhecimento da legislação, seja pela falta de fiscalização pela autoridade sanitária. 

A falta de cumprimento da norma aparecerá na prática quando algo grave ocorrer como, por exemplo, uma contaminação ou morte

Situações estas em que a lei será levada em conta e que a apresentação do atestado poderia ter evitado essas questões. Assim como, infelizmente, é comum do Brasil. 

O atestado por médico devidamente habilitado visa atestar que a pessoa tem condições de saúde para frequentar a piscina. Os impedimentos podem ser desde doenças de pele até problemas no coração, por exemplo. 

Na prática, muitos síndicos contestam a praticidade e não sabem como viabilizar esta medida, uma vez que acertadamente a maioria das piscinas aceita visitantes, e para cumprir a lei, o condomínio terá de se questionar como viria a ser possível exigir-lhes um atestado. 

Portanto, em muitos casos a única solução seria manter um médico de plantão, o que oneraria o condomínio de forma desnecessária. 

O procedimento a ser adotado, antes de solicitar os exames, seria o envio de comunicado a todos os condôminos, informando-lhes que o condomínio passará a cumprir a legislação e que, a partir de determinada data, os frequentadores somente utilizarão as piscinas do condomínio mediante a apresentação do atestado médico.

É preciso que a gestão dos condomínios fique atenta com essa questão, já que prevenir se torna, como sempre, a melhor saída para evitar problemas futuros.

(*) Dr. Rodrigo Karpat, advogado militante na área cível há mais de 10 anos; sócio-fundador do escritório Karpat Sociedade de Advogados e considerado um dos maiores especialistas em direito imobiliário e em questões condominiais do país. Além de ministrar palestras e cursos em todo o Brasil, é colunista da ELEMIDIA, do site SíndicoNet, do Jornal Folha do Síndico, do Condomínio em Ordem e de outros 50 veículos condominiais, além de ser consultor da Rádio Justiça de Brasília, do programa "É de Casa" da Rede Globo e apresenta o programa "Vida em Condomínio" da TV CRECI. É membro efetivo da comissão de Direito Condominial da OAB/SP.

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