O seu navegador é muito antigo :-(

Dica: Troque para um navegador moderno para ter uma melhor experiência no SíndicoNet 😉

Saiba mais ×
Cadastrar
Entrar
Cotar Pedir orçamentos
Seja um fornecedor
menu
Cães e bichos de estimação

Cães em condomínio

Morador com problema de saúde garante direito

terça-feira, 17 de dezembro de 2019
WhatsApp
LinkedIn

Regras do condomínio de Blumenau determinam que os animais sejam levados no colo; mas os cães são pesados e o tutor tem problema na coluna

Um morador de Blumenau terá o direito de circular com seus dois cães de estimação pelas áreas comuns do condomínio, algo até então não permitido no local. Os passeios tiveram de ser solicitados na Justiça.

O impasse surgiu porque as regras do condomínio determinam que “os animais de estimação, sempre que em trânsito nas áreas comuns, deverão ser levados no colo”.

O problema, conforme verificado nos autos,  o autor é responsável por dois cães reconhecidamente dóceis – um da raça Pug e outro da raça Buldogue Francês –, ambos com cerca de dez quilos.

Além da dificuldade natural de carregar dois animais de porte médio, o morador é portador de hérnia de disco, o que limita maior esforço físico.

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) garantiu o direito desde que os passeios sejam feitos com guia e coleira, no trajeto de entrada e saída do edifício.

Também foi determinado ao condomínio que se abstenha de aplicar qualquer penalidade por violação ao regime interno.

Pedido inicialmente indeferido

A matéria, sob relatoria da desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, foi julgada em agravo de instrumento interposto contra decisão da comarca de origem que havia indeferido o pedido de tutela de urgência.

Ao analisar o caso, a desembargadora destacou que os atestados veterinários juntados ao processo certificam que os cães estão com a vacinação devidamente atualizada.

Somado a isso, a relatora também observou que as cartas de advertência e as mensagens enviadas pelo síndico no celular do morador notificam apenas quanto à circulação dos animais no chão, sem menção a qualquer situação concreta de perturbação ao sossego, risco à saúde ou segurança dos demais condôminos.

Fonte: https://ndmais.com.br/

Aviso importante:

O conteúdo exibido nesta seção é gratuito, e apresenta caráter meramente informativo. O Portal SíndicoNet não se responsabiliza pelo conteúdo, nem pelas decisões baseadas nas opiniões e recomendações contidas nesta seção. Assim, o Portal SíndicoNet se exime de qualquer responsabilidade pelos eventuais danos ou prejuízos, de qualquer natureza, que possam decorrer da utilização deste conteúdo, por qualquer meio ou processo, e para quaisquer fins. Em caso de dúvidas, é indispensável a consulta a um advogado ou especialista.
Para saber mais, acesse nosso Regulamento de Uso.

Depoimentos

próximo
Receba nossos Boletins

Mantenha-se Informado com as últimas notícias da área em seu email:

{{errorMessage}}

Assinatura efetuada com sucesso!

carregando...