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Jurídico

Condomínios irregulares

Londrina identifica 50 residenciais na situação

quinta-feira, 15 de março de 2018

Auditoria criada pela prefeitura já identificou mais de 50 condomínios irregulares em Londrina

Proprietários ou residenciais responsáveis pelas irregularidades serão multados e todos os retroativos serão cobrados

 Auditoria criada pela prefeitura de Londrina, no norte do Paraná, para investigar a existência de condomínios irregulares na cidade já identificou mais de 50 residenciais não desmembrados. O município pretende, depois das conclusões deste trabalho, criar regras mais claras para a regularização.

A força-tarefa foi criada para verificar a situação de condomínios verticais e horizontais. O decreto é de 7 de fevereiro e estipula prazo de 30 dias para a conclusão dos trabalhos.

As irregularidades nos residenciais de Londrina começaram a ser verificadas após a constatação de que o Village Premium, condomínio onde reside o prefeito Marcelo Belinati (PP), não estava desmembrado.

O Procurador-geral do Município, João Luiz Esteves, explicou que “o problema é que se não individualizar não se cobram as taxas individualizadas, como a coleta de lixo”. No caso do Village Premium, o valor único do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de R$ 88 mil, foi rateado entre os 55 imóveis do residencial.

A auditoria apontou que existem 361 condomínios fechados em Londrina: 143 regularizados, 83 em execução e 22 cujas obras não foram iniciadas. Além disso, 55 edificações comerciais devem ser analisadas caso a caso.

O desmembramento pode ser feito antes da venda do empreendimento. Em 2018, a prefeitura recebeu 14 pedidos de individualização, seis só em fevereiro. Há outras três solicitações de loteamentos novos.

Um balanço parcial apontou que 54 condomínios horizontais e verticais, em diversas regiões da cidade, não estão desmembrados. Esteves informou que os proprietários ou residenciais responsáveis serão multados e todos os retroativos serão cobrados.

Fonte: https://www.diario24h.com/

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