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Garantias e Direitos do consumidor

Condomínios notificados

Goinfra considera construções em área irregular

sexta-feira, 4 de outubro de 2019
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Moradores de Senador Canedo temem desocupação de condomínios considerados irregulares pela Goinfra

Órgão diz que área é trecho da GO-403 e pretende duplicar a rodovia. Prefeitura afirma que construções são regulares e que local faz parte do município; MP acompanha o caso

Moradores de condomínios fechados de Senador Canedo, na Região Metropolitana de Goiânia, estão preocupados com uma possível desocupação dos imóveis. Isso porque a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) enviou uma notificação a eles afirmando que as construções na área são irregulares, e que o local faz parte da GO-403, que deve ser duplicada.

Juan Frederico Barbosa, morador e ex-síndico de um dos condomínios da região, recebeu a notificação em agosto deste ano, mas o impasse é antigo – desde 2015 o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) acompanha o caso.

Ao G1, a prefeitura de Senador Canedo informou que trata-se de uma área municipal e que todas as construções foram feitas de forma regular. Nas placas de endereço e correspondência o nome do local é Avenida Campina Verde.

“O Estado fala que a GO é deles. O município entende que aqui não é GO e sim avenida. Então quem está errado? Nós moradores queremos saber isso", disse Juan Frederico.

Após receber a notificação extrajudicial, Juan procurou um representante da Goinfra para tentar entender melhor a situação.

“Um técnico medidor da Goinfra disse que de 20 metros para cá da faixa e 20 metros para o lado de lá é domínio deles, e que a gente está irregular dentro do projeto deles de duplicação da GO”, explicou.

Com isso, ele e os demais moradores da região temem que as primeiras casas dos condomínios e os comércios da rua sejam desapropriados para a possível obra de duplicação.

“Se esse processo for para frente, serão prejudicadas de três a quatro famílias do condomínio”, afirma.

O G1 entrou em contato com o Ministério Público, que abriu processo em 2015 para investigar supostas irregularidades, que afirmou, em nota, que a solução jurídica realmente seria a desapropriação.

No entanto, o órgão disse que “tem intermediado a discussão que vem ocorrendo entre o Município e o Estado acerca do domínio da área e possíveis soluções”. O MP disse ainda que busca soluções “para evitar que os moradores da área sejam prejudicados de alguma forma”.

Mobilização

Preocupados com a situação, moradores e comerciantes se reuniram no início do mês para discutir o caso e as medidas que podem ser adotadas.

“Queremos saber como vai ficar nossa situação com o banco, já que as casas são financiadas. Que tipo de compensação haverá se essa obra for para frente. Mudei para cá tem um ano sem saber de nada desse problema”, disse o morador Leo Vagner da Silva.

A moradora Juliana Divina, que está grávida de quatro meses, também está preocupada com a possível desocupação.

“A gente começa a preparar, organizar as coisas para a chegada do bebê. Eu não sei quando essa possível duplicação vai acontecer e, se acontecer, o transtorno para mim vai ser enorme. Eu posso estar perto de ganhar neném ou estar de resguardo. A gente mora, a gente paga os impostos, então não queria ter que passar por isso”, afirmou.

Fonte: https://g1.globo.com

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